A licitação tem como objeto a contratação de serviços de
vigilância eletrônica, com instalação, locação, remanejamento, manutenção e monitoramento, em comodato, monitoramento durante 24 horas ininterruptas, todos os dias da semana, no imóvel localizado na rua Ricardo Alexandre Milagres n 75, bairro JK, nas unidades sede do viveiro florestal e núcleo de apoio regional do IEF - Instituto Estadual de Florestas em Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo a garagem adjacente. A participação é exclusivamente por meio do portal de compras MG. O prazo de vigência da contratação é de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), prorrogável por até no máximo de 10 anos. É exigida vistoria prévia do local de execução dos serviços. O fornecedor deverá apresentar proposta contendo o preço, marca e valor unitário e total do lote, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os preços ofertados deverão incluir todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus. O critério de julgamento é o menor preço. O fornecedor mineiro, não optante pelo simples nacional, deverá informar na proposta comercial o preço resultante da dedução do ICMS e o preço com ICMS. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00 (cem reais). A proposta terá validade de 30 (trinta) dias corridos contados da data de sua apresentação. Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação. Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.