Municipio De Campo Belo - Secretaria Municipal De Meio Ambiente

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos solicitados ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação.

Os containers deverão ser entregues em até 10 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento, em local indicado pelas secretarias municipais envolvidas. o prazo de entrega do objeto, será de 10 dez dias e no endereço solicitado, a partir da emissão da ordem de compras por cada secretaria demandante.

Os containers deverão ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. os containers deverão ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

Os fornecedores interessados deverão atender a requisitos de regularidade jurídica e fiscal, e capacidade técnica, incluindo inscrição no CNPJ e certidões negativas de débitos. os fornecedores interessados deverão atender aos seguintes requisitos: 4. 2. 1. regularidade jurídica e fiscal: **** regularmente inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj.

O não cumprimento das exigências contratuais poderá acarretar advertência formal, multa, impedimento de contratar e licitar com a administração por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. o não cumprimento das exigências contratuais poderá acarretar penalidades ao fornecedor, incluindo: 4. 6. 1. advertência formal em caso de infração leve.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não conformidade com as especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo de entrega do objeto licitado deverá ser de até 30 trinta dias, a contar da data de envio da nota de empenho.

A contratada fica obrigada a manter a garantia de todos os produtos ofertados, contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 180 cento e oitenta dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante vencedora deverá fornecer uma peça de cada tamanho para prova nos servidores após a homologação do processo licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados da emissão da ordem de compra pela secretaria municipal de meio ambiente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme cronograma de pagamentos elaborado pela secretaria municipal de fazenda, por meio de transferência bancária.

Os produtos cotados devem ter garantia mínima de 1 ano.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes e prova de regularidade com a fazenda municipal.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.