Municipio De Cachoeirinha - Fundo Municipal De Saude

A entrega deverá ser realizada no prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento. a entrega deverá ser realizada no setor de almoxarifado da secretaria municipal de saúde, localizado na av. josé brambila no 40, vila vista alegre, no prazo de até 10 dez dias, contados a par r do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal/fatura. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento defini vo do objeto e da apresentação da respec va nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal dacontratação e acompanhada dos documentos comprobatórios da entrega do objeto e demaisexigências previstas neste termo de referência, mediante crédito em conta bancária de tularidade da contratada ou por meio de boleto bancário.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço. para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

Para comprovar a habilitação, o participante vencedor deverá enviar os documentos exigidos em forma digital em até 2 horas após a convocação. para comprovar a habilitação, o par cipante vencedor deverá enviar por meio defuncionalidade disponível no sistema, os documentos aqui exigidos em forma digital, em até 2duas horas após a convocação.

O contratado cometerá infração administrativa se der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar documentação falsa, entre outras condutas. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. o contratado cometerá infração administra va, nos termos da lei no ****, de 2021, edo decreto municipal no ****, de 2022, se realizar as seguintes condutas: a der causa à inexecução parcial do contrato b der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse cole vo c der causa à inexecução total do contrato d ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem mo vo jus ficado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato f pra car ato fraudulento na execução do contrato g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza h pra car ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

A desclassificação pode ocorrer caso a empresa deixe de cumprir prazos estabelecidos para apresentação de propostas ou adequação, apresente declaração ou documentação falsa, ou não atenda às exigências do edital. caso não haja manifestação no sen do de prorrogação do prazo, como descrito no item 4. 6. 1, e a empresa deixe de cumprir o prazo estabelecido para apresentação de nova proposta, a mesma será desclassificada

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas os produtos deverão ser apresentados conforme quantidades constantes da nota de empenho.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CRF, alvará sanitário e responsável técnico.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento serão recebidos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, ou não atendimento às condições do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Ocorrendo erro na nota fiscal/fatura, esta será devolvida para retificação, iniciando nova contagem de prazo. Em caso de atraso no pagamento pela contratante, a contratada fará jus a multa de 2% sobre o valor da nota fiscal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE.

O licitante vencedor deverá apresentar, para assinatura contratual, garantia contratual no valor de 5% do valor contratado, com previsão expressa de que suporta o pagamento de dívidas trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, fiscais, indenização a terceiros, pagamento de multas contratuais e municipais, e prejuízos ao contratante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, incluindo registro comercial, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e declarações formais.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), declaração de inidoneidade (3 a 6 anos) e multa (moratória e compensatória), conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

O edital menciona que o licitante deverá apresentar declaração formal indicando o responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços, dispensando a necessidade de visita técnica, mas não especifica se a visita é obrigatória ou opcional.

Impugnações ao ato convocatório e pedidos de esclarecimento serão recebidos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declarações, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, ensejar retardamento da execução, ou não apresentar documentação exigida para habilitação.