Licitações de Lubrificantes

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o atesto da nota fiscal, por meio de transferência bancária, pix ou depósito em conta corrente da contratada.

O prazo de garantia para todas as peças, componentes, materiais e serviços efetivamente fornecidos ou executados será de, no mínimo, 6 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O fornecedor deve comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar declarações específicas.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,96.

O pagamento será efetuado mensalmente pela prefeitura em até 15 dias após o recebimento definitivo mensal e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é menor preço.

Os licitantes devem atender a todas as exigências do edital e estar credenciados no sistema SICAF e no Compras do Governo Federal.

A administração pode aplicar penalidades como advertência, multa de 1% a 10% do valor total do contrato, e declaração de inidoneidade.

O licitante tem direito de realizar vistoria prévia, podendo agendar até 24 de setembro de 2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,02.

O pagamento será parcelado durante o exercício financeiro de 2026, mediante disponibilidade financeira, após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica operacional, como fornecimento de óleos lubrificantes e fluidos para veículos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela SEPLAG, do estado do Ceará.

A administração poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação, lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de declarações formais e ou termos de compromissos exigidos não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.