O edital trata da contratação de empresa para serviços de limpeza, asseio, conservação e copeiragem. A participação é permitida para ME/EPP. A abertura dos lances ocorre em 15/10/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento. A contratada deve cumprir as obrigações trabalhistas e legais. A administração pode aplicar sanções em caso de descumprimento.
O prazo máximo para início da prestação de serviços é de 5 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou comunicado realizado pela unidade demandante .
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento, pelo setor correspondente, contados após o recebimento da nota fiscal e anexo de todo kit de documentos referentes à compra.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iv documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave a multa , não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta responsável por qualquer das infrações administrativas, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave na aplicação das sanções serão considerados: a natureza e a gravidade da infração cometida as peculiaridades do caso concreto as circunstâncias agravantes ou atenuantes os danos que dela provierem para a administração pública a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
O valor estimado de contratação foi aferido com base no artigo 23, 1, da lei federal ****, e se encontra no valor de r ****, 08 trinta e cinco mil e setenta e sete reais e oito centavos
