Municipio De Dores De Guanhaes - Município De Dores De Guanhães/Mg

A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de até 07 dias úteis após a solicitação formal. Para shows pirotécnicos, a execução ocorrerá conforme horários agendados pela administração.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor da ordem de fornecimento ou contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa contratada deverá, quando necessário, realizar vistoria técnica prévia no local do evento, avaliando as condições do espaço, área de segurança, posicionamento dos equipamentos e demais requisitos indispensáveis à execução segura.

A fiscalização poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens para realização de análise.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia legal contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou inadequação ao uso a que se destinam.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo para entrega do objeto será de até 30 dias, contados do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF), em remessa única. Caso não seja possível cumprir o prazo estabelecido, a contratada deverá comunicar formalmente à administração, com antecedência mínima de 24 horas, apresentando as devidas justificativas, para análise de eventual prorrogação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento ficará condicionado à verificação da regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da contratada.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, funcionamento e desempenho. Obrigando-se a contratada a substituir ou reparar, às suas expensas, quaisquer itens que apresentem vícios ou defeitos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no termo de referência.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados os documentos relacionados no anexo III, com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade. A análise da habilitação ocorrerá após o julgamento da proposta mais vantajosa.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta de preços que não estiver em consonância com as exigências deste aviso, bem como aquela que não apresente marca e modelo quando exigíveis ou apresente mais de uma marca ou modelo para o mesmo objeto.

O atendimento para os serviços funerários deverá iniciar em até 2 duas horas após o acionamento formal pela secretaria municipal, com disponibilidade ininterrupta 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e o atesto da nota fiscal, mediante ordem bancária creditada na conta corrente da contratada. O pagamento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica compatível com a prestação dos serviços. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos. . .

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o edital, ou por falsidade em declarações. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado da contratação para o período de 12 meses é de R$ ****,00. O valor total estimado da contratação para o período de 12 doze meses é de r ****,00 cento e setenta mil reais. . .