O edital de pregão eletrônico nº 027/2026 tem como objeto a contratação de empresa para organização de eventos, cerimonial, apresentação artística e locação de tendas, mesas e cadeiras para o 11º Encontro de Mulheres Agricultoras. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O recebimento das propostas ocorre a partir de 25 de maio de 2026, com abertura e início da disputa de lances em 10 de junho de 2026, na plataforma BLL. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,50. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação e aprovação pela secretaria competente, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. O edital detalha as obrigações da contratada e contratante, sanções administrativas, critérios de habilitação e julgamento, e procedimentos para impugnação e recursos.
A prestação dos serviços será realizada nas condições definidas de acordo com o cronograma da secretaria de educação e cultura, que será entregue juntamente com a ordem de empenho aos proponentes vencedores do certame. Os serviços de montagem/instalação deverão ser realizados/instalados conforme termo de referência anexo i deste edital.
O município efetuará o pagamento conforme disposto no art. 141, e seguintes da lei 14. 133/2021, e de acordo com a programação da secretaria de finanças, após a realização do serviço ou entrega do objeto, mediante o laudo aprovado pela referida secretaria municipal, devendo o contratado emitir nota do produto entregue ou serviço prestado e apresentá-la com antecedência de 05 cinco dias antes daquele designado para pagamento ao departamento de contabilidade no município.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas por meio de documentos especificados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos (FGTS, fazenda federal, estadual e municipal, CNDT), certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.
As sanções por inadimplemento incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções será precedida de procedimento que garanta a ampla defesa.
Não há necessidade de envio de amostra.
Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos, em relação a este ato convocatório.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, fraude na licitação, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou comportamento inidôneo.
O valor máximo total da presente licitação é de R$ ****,50.
