Municipio De Matinhos - Gabinete Do Secretário

Licitação para aquisição de lubrificantes e ARLA 32 para as secretarias municipais, com valor máximo estimado de R$ ****,55. A licitação é exclusiva para ME/EPP/equiparadas. O processo será realizado eletronicamente na plataforma Bll Compras. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é de 11/04/2025 às 08h00min até às 08h30min do dia 29/04/2025. Abertura, disputa e julgamento das propostas no dia 29/04/2025 às 09h00min. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Documentos complementares exigidos: planilhas orçamentárias detalhadas, preços globais, quantitativos, preços unitários e totais de cada item. Prazo de validade da proposta: no mínimo 60 dias. Prazo de início dos serviços: máximo de 48 horas após a emissão da ordem de serviço. Prazos de entrega variam de acordo com a área do serviço. Critérios de participação: enquadramento como ME/Epp, cumprimento dos requisitos do art. 3 da Lei Complementar n 123/2006, ausência de contratos com a administração pública que ultrapassem o limite de receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. Etapas do processo: consulta preliminar à aprovação final, reuniões semanais entre contratada e fiscalização, relatórios periódicos, introdução de modificações necessárias à aprovação dos projetos, entrega dos projetos em formatos específicos (nativo/proprietário, bcf, esquema ifc. zip 2x3, dwg, pdf, . doc, . xls, planejamento da obra em formatos compatíveis com software MS Project e Excel), entrega final em papel e mídia digital, aprovação dos projetos pelos órgãos competentes. Custo da disputa: R$ ****,00 (valor global máximo). Datas limite para esclarecimento e impugnação: não especificadas. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificadas. Critérios de julgamento: técnica e preço. Critérios de desempate: art. 60 da lei n 14. 133/2021; sorteio. Condições gerais para fiscalização: acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação pela prefeitura. Critérios para recebimento: provisório e definitivo. Obrigações da contratada: instalar-se e estar pronta para iniciar os serviços no prazo de 48 horas após a emissão da ordem de serviço, executar o serviço fielmente conforme previsto nos projetos, memorial descritivo e especificações técnicas, permitir e facilitar a inspeção da fiscalização, providenciar as anotações de responsabilidade técnica, fornecer mão de obra, materiais, equipamentos, etc. Obrigações da contratante: dar conhecimento ao titular e ao prestador dos serviços de quaisquer fatos que possam afetar a entrega do objeto, pagar, dentro dos prazos, os valores pactuados, prestar todas as informações indispensáveis a regular execução dos serviços. Subcontratação: admitida até 30% do valor total do contrato, vedada para serviços de atestação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. Critérios de medição e pagamento: conferência pela fiscalização, pagamento em até 30 dias após a entrega dos produtos revisados e aprovados. Dotação orçamentária: especificada no edital. Critério para reajuste de preços: IPCA, com data-base na data de abertura das propostas. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Fiscalização: especificada no edital. Informações adicionais: necessidade de cadastro na plataforma Bll.

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em roçada manual e mecanizada, para manutenção e conservação dos logradouros, praças e jardins do município de Matinhos. Valor total estimado da contratação: R$ ****,00. Data da sessão pública: 28/04/2025 às 09h00min. Critério de julgamento: menor preço por item. Modalidade: pregão eletrônico. O processo licitatório exige a apresentação de documentos de habilitação, como cópia do RG e CPF do representante legal, contrato social, CNPJ, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica, entre outros. O prazo para envio de propostas é até 28/04/2025. Há possibilidade de impugnação e esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). A empresa vencedora deverá apresentar planilha de custos e formação de preços detalhada, no prazo de 2 dias úteis após a adjudicação.

Edital de licitação retificado para aquisição de cestas básicas para o programa Cesta Vida. Valor total estimado: R$ ****,00. Data da sessão pública: 10/04/2025 às 14h00min. Critério de julgamento: menor preço por lote. Reserva de cota de até 25% para ME/Epp/equiparadas. Exigência de envio de amostra dos itens da cesta básica. Prazo para envio de propostas: 31/03/2025 às 08h00min até 13h30min do dia 10/04/2025. Esclarecimentos e impugnações até 03 dias úteis antes da data da sessão pública. Documentos de habilitação exigidos (RG, CPF, CNPJ, etc). Disputa eletrônica via plataforma Bll Compras. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Local de entrega: Secretaria Municipal de Assistência Social (rua benvenuto gussi, n 32, bairro centro, na cidade de matinhos/pr). Prazo de entrega: 10 dias após recebimento da nota de empenho.