Minas Gerais Secretaria De Estado Da Educacao - See/Janauba

O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em até 30 dias corridos.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

O contratado que cometer qualquer das infrações ficará sujeito às sanções dispostas no seu art. 156.

Não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no instrumento convocatório.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/IMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 10 dias corridos contados da data final da liquidação.

Não é exigida garantia da contratação para este objeto, por se tratar de entrega única, sem compromisso futuro. A garantia do produto segue a legal estabelecida pelo CDC.

A seleção do fornecedor será feita por meio de procedimento de dispensa de licitação por valor, culminando com a seleção da proposta de menor preço por lote.

O licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, podendo ser aplicadas cumulativamente com multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O contratado assume exclusivamente os riscos e despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, responsabilizando-se por vícios e danos.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor - cdc).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto, por se tratar de entrega única, sem compromisso futuro.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declaração.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.