Aquisição de material gráfico por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, Art. 75, inciso II. O objeto é papel alcalino A4. A cotação eletrônica será realizada no portal de compras do Ceará. O início do recebimento das propostas é em 09/06/2026 e a abertura em 12/06/2026. O critério de julgamento é menor lance por item. A vistoria é obrigatória sob pena de desclassificação. O prazo de entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será em até 3 dias úteis após o recebimento. Não há exigência de amostras. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão.
O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos.
O pagamento será realizado em até 3 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.
O critério de julgamento é menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega (1% ao dia, até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% por evento), com limite total de 10% do valor contratado.
A vistoria é obrigatória para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
Não exige amostras dos itens.
A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.