Municipio De Santarem - Secretaria Municipal De Educação - Semed

O prazo de execução da obra será de meses, contados da assinatura da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento do preço ajustado será efetuado de acordo com as medições da obra, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo membro eou comissão responsável pela fiscalização da obra.

Para fins de habilitação preliminar, será exigida a apresentação de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei ****, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação é uma etapa essencial no processo de licitação e precede a fase de julgamento com o objetivo de garantir que somente aqueles que estão efetivamente qualificados possam ter suas propostas analisadas.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado para a execução desta obra, definido na planilha orçamentária anexa, totaliza o valor de r ****, 19 dois milhões e novecentos e dezoito mil e seiscentos e doze reais e dezenove centavos.

O prazo de entrega dos lanches, coffee break e refeição tipo marmitex será de até 05 cinco dias úteis, a contar da requisição expedida pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônica por srp, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação das licitantes será verificada, mediante análise de todos os documentos de habilitação anexados ao sistema, pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas

O custo estimado total da contratação é de r ****, 50 dois milhões, cento e doze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos.

O prazo para execução dos serviços será de até 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo setor responsável da semed.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que atendam todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste edital e seus anexos e, estiver devidamente cadastrada junto ao órgão provedor do sistema.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização dos tribunais de contas competente e demais órgão de controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Não serão exigidas amostras dos itens a serem contratados.

O pedido de impugnação ao edital deverá ser protocolado até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 mensal, totalizando R$ ****,00 anual.