Dispensa eletrônica para aquisição de arroz parboilizado tipo 1 para alimentação escolar. Participação exclusiva para ME, EPP, MEI, agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas de consumo. Disputa pelo valor unitário, critério menor preço. Sessão em 14/10/2026, lances das 08:00h às 14:00h. Entrega parcelada no centro de recebimento da alimentação escolar. Amostra obrigatória em 2 dias após aceite. Pagamento em até 10 dias úteis. Sem garantia contratual. Proposta válida por 60 dias.
Os fornecimentos deverão ser realizados de forma parcelada, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, em dias e horários previamente agendados com a gestão do contrato, conforme cronograma de entregas definido pela equipe de nutrição da secretaria municipal de educação, no centro de recebimento, abastecimento e distribuição da alimentação escolar, localizado na rua joaquim costa nascimento anexo à casa dos conselhos, centro, arauá/se.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos do decreto municipal no ****.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira e qualificação técnica.
Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do item 01 embalagem original de 1 kg da marca ofertada, no prazo de 02 dois dias, na avenida antônio francisco do nascimento, no 11, centro, arauá/se, conforme condições e critérios de avaliação estabelecidos no termo de referência, sob pena de desclassificação.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
Total estimado do valor: ****,17 seis mil, trezentos e trinta e sete reais e dezessete centavos.
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