Municipio De Camboriu - Fundo Municipal De Desenvolvimento Agropecuário

Licitação para registro de preços de equipamentos de playground. Exclusiva para ME/EPP para alguns itens. Abertura da sessão de disputa de preços em 14/05/2025 às 13h. Recebimento de propostas de 28/04/2025 a 14/05/2025. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de validade da proposta de 90 dias. Prazo de entrega de 15 dias. Valor total estimado da contratação de R$ ****,00. Critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão no termo de referência (anexo ii). Sanções por descumprimento previstas no edital.

Licitação exclusiva para ME/Epp, recebimento de propostas de 23/04/2025 a 06/05/2025, início da sessão de disputa de preços às 13h do dia 06/05/2025, julgamento pelo menor preço por item, conforme lei federal n 14. 133/2021, decreto municipal n 4048/2022, leis complementares n 123 e 147, e demais alterações posteriores. Documentação de habilitação exigida, com prazo para envio concomitante com a proposta. O licitante vencedor deve anexar a proposta readequada ao último lance ofertado após a negociação, e os documentos de habilitação, no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro. Possíveis diligências para esclarecimentos ou complementação da instrução do processo. Prazo de validade da proposta de no mínimo 90 dias. Critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização no termo de referência (anexo II). Sanções por descumprimento das obrigações assumidas.

Recebimento de propostas: de 14/04/2025 às 12h00min até 28/04/2025 às 12h00min. Início da sessão de disputa de preços: 28/04/2025 às 13h00min. Julgamento pelo menor preço por item. Registro de preços sim. Instrumento contratual não. Licitação exclusiva ME/Epp não. Empresas sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, advertidas, suspensas ou declaradas inidôneas pela administração pública ou impedidas legalmente não poderão participar. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão informar o regime de tributação. É vedada a participação de pessoa física ou jurídica da qual seja sócio cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e cargos assemelhados ou de servidor da administração pública direta e indireta investido em cargo comissionado, em exercício no âmbito do município de Camboriú. O licitante vencedor deve anexar a documentação de habilitação no sistema. O objeto da licitação é a seleção de propostas visando o registro de preços para aquisição de mudas de flores, forração e insumos para a revitalização de espaços públicos. As quantidades constantes no termo de referência são estimativas. O presente certame licitatório não obriga a prefeitura de Camboriú-SC a firmar contratações nas quantidades estimadas. O licitante vencedor fica assegurado a preferência em igualdade de condições com os demais licitantes em futuros certames. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado. As unidades da administração subordinadas à prefeitura de Camboriú deverão utilizar-se, obrigatoriamente, do presente registro de preços. O pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação). Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. Os preços cotados deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. Impugnação ao edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Recursos em até 15 (quinze) minutos do final da sessão pública. Razões do recurso em até 03 (três) dias. Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias. Após a homologação a contratante tem o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para encminhar o contrato e/ou a ata de registro de preços através do e-mail informado no cadastro da plataforma bnc, devendo ser devolvido assinado por igual período. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no termo de referência (anexo ii) e documentos complementares. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em multas, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de Camboriú pelo prazo de até 03 (três) anos, ou declaração de inidoneidade. Os critérios de forma de pagamento estão previstos no termo de referência (anexo ii) e documentos complementares. A garantia deverá ser da seguinte forma: conforme edital, anexos e termo de referência. O licitante deve acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 1 (primeiro) dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informa