Municipio De Itapipoca - Fundo Municipal De Saude

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes devem encaminhar documentação para fins de habilitação, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado e impedimento de licitar por até 3 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

Será exigida a garantia de proposta, conforme condições estabelecidas no item 12 do anexo i termo de referência. Será exigida a garantia de proposta, conforme condições estabelecidas no item 12 do anexo i termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. Os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.