Contratação de empresa para fornecimento e gerenciamento de vale-alimentação para servidores. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, sob critério de maior desconto. O objeto envolve cartão eletrônico/magnético com chip e aplicativo para pagamento via QR Code. O valor estimado é de R$ ****,00. Os interessados devem acompanhar o certame no site https:www. licitacoese. com. br.
Os pagamentos dos valores devidos mensalmente, serão realizadas até o 30º dia após fechado o mês de fornecimento, contemplando os serviços efetivamente prestados, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, aceitação e atesto do fiscal responsável ou gestor do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto taxa de administração.
Os documentos abaixo elencados, bem como aqueles previstos no termo de referência, quando houver, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência pela falta do subitem **** do termo de referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
O valor anual total do item, já aplicado a taxa de administração não serão aceitas propostas acima do valor estimado para esta contratação, que é de R$ ****,00 três milhões, cento e setenta e quatro mil reais.
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