Municipio De Gado Bravo - Prefeitura Municipal De Gado Bravo

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscalfatura pelo setor competente, mediante ordem bancária creditada em conta corrente de titularidade da contratada.

O edital não exige garantia para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de 02 duas horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as sanções.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O impacto orçamentário estimativo preliminar previsto para a contratação é de r ****,00 seissentos e dois mil e cem reais.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo a ser estabelecido no termo de referência ou na ordem de fornecimento, contado a partir do recebimento da solicitação emitida pela administração, devendo os materiais ser entregues no local previamente indicado pelo órgão requisitante.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscalfatura pelo setor competente, mediante ordem bancária creditada em conta corrente de titularidade da contratada.

O edital estabelece que a garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei no ****, de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *

O edital informa que o impacto orçamentário estimativo preliminar previsto para a contratação é de r ****, 70 setecentos e oitenta mil cento e noventa e cinco reais e setenta centavos, com base na vasta pesquisa de preços realizada no tcepb, pormenorizada em tabela demonstrativa de preços unitários e totais.