Contratação direta por dispensa de licitação para avaliação multidisciplinar (psiquiátrica e neuropsicológica) com emissão de relatório técnico. Prazo de execução de até 12 meses. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas devem ser enviadas por e-mail até 02/07/2026. Exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Subcontratação parcial apenas com autorização. Pagamento em até 15 dias após atesto da nota fiscal.
O prazo para execução do serviço será de até 12 meses, contados da assinatura do contrato administrativo, podendo ser ajustado conforme disponibilidade de agenda da contratada, comparecimento da pessoa avaliada e necessidade técnica de realização de sessões complementares.
O pagamento será realizado até 15 dias contados do atesto da nota fiscal/fatura, mediante transferência bancária na conta informada, sempre em favor da contratada. o pagamento dependerá do ateste da nota fiscal/fatura pela equipe da contratante/realizado ao final de cada período de prestação de serviço.
A seleção do fornecedor será realizada [. . . ] adotando-se como critério de julgamento o menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações do objeto e as exigências estabelecidas neste termo de referência.
Para fins de contratação e comprovação da aptidão do fornecedor para a execução do objeto, deverão ser apresentados os documentos de habilitação exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, compatíveis com a natureza, o risco e a responsabilidade inerentes à contratação.
O descumprimento das obrigações poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Serão desclassificadas as propostas que: i não atenderem às especificações mínimas do objeto; ii não contemplarem, de forma integrada, o atendimento psiquiátrico e a avaliação neuropsicológica; iii não indicarem profissionais habilitados para a execução dos serviços; iv apresentarem preço manifestamente inexequível ou superior ao valor estimado, salvo negociação aceita pela administração; v condicionarem a execução do objeto a exigências não previstas neste termo de referência; vi apresentarem informações insuficientes para análise da administração.
O valor estimado da contratação é de R ****,00 (quatro mil e oitocentos reais), apurado com base em pesquisa de preços realizada em conformidade com o art. 23 da lei no 14. 133/2021.
