Municipio De Santa Rita De Minas - Prefeitura Municipal De Santa Rita De Minas

O prazo de entrega será de até 20 vinte dias a contar do recebimento da respectiva ordem.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de santa rita de minas, mg de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

O edital prevê garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.

O julgamento do certame será por menor preço por lote.

O licitante deverá apresentar os documentos para habilitar-se no presente processo, conforme o edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração municipal reservase no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município no mesmo prazo definido para entrega.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de ****,00.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues de forma imediata a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de santa rita de minas, mediante deposito bancário ou transferência bancária até o dia 20 do mês subsequente ao vencido.

O edital diz que é reservada a prerrogativa administrativa de exigir garantia de execução do contrato, nos termos previstos pelo art. 96 da lei federal n ****.

O edital informa que o critério de seleção será o seguinte: porquanto a inviabilidade de competição configurase pelo fato de a administração disporse a contratar todos os que tiverem interesse e que satisfaçam as condições por ela estabelecidas, nos casos de contratações paralelas e não excludentes, isto é, quando a solução da necessidade pública demanda a contratação concomitante ou sucessiva de todos os particulares que preencherem os requisitos previamente fixados, havendo número maior de credenciados em relação à quantidade de serviços a serem solicitados, a seleção será feita pela ordem cronológica de credenciamento, entre todos os credenciados, com o respectivo cadastro reserva.

O edital diz que poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital de credenciamento, aceitando as normas aqui estabelecidas.

O edital informa que o descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitandoa as penalidades de advertência, multa de até 30 trinta por cento do valor global deste instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade, conforme previstos na lei federal ****, salvo a superveniência comprovada de motivo de força maior desde que aceito pela administração.

O edital diz que apresentar ficha técnica e amostra.

O edital informa que impugnações ao presente ato convocatório deverão ser dirigidas o agente de contratação e protocoladas na prefeitura municipal de santa rita de minas, até 03 três dias úteis antes da data fixada para o credenciamento.

O edital informa que o valor estimado anual para essa contratação será de r ****, 50 quinhentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos.

O edital prevê que os prazos para realização das obras será de 04 quatro meses.

O edital informa que o pagamento será efetuado sob evento do cronograma pela prefeitura municipal de santa rita de minas, mg, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

O edital diz que a prefeitura municipal de santa rita de minas, mg, exigirá do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****.

O edital informa que o julgamento será feito por menor preço por lote.

O edital informa que os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por extração via internet, por cópia ou por declaração de autenticidade emitida por advogado sob sua responsabilidade pessoal.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às seguintes penalidades: advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita técnica é facultativa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para realização do empreendimento será de r ****, 91 trezentos e treze mil setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos.