Inst. De Prev. Dos Serv. Publicos Mun. De Hortolandia - Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais De Hortolândia

O prazo de entrega será realizado em até 15 quinze dias úteis após a emissão da nota de empenho autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias após a finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária ou boleto bancário.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da modalidade pregão, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do artigo 28, inciso i da lei no **** onde culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme será disciplinado no edital. Os critérios de habilitação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor também serão previstos no edital.

As infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos da lei **** e do decreto municipal **** de 24 de janeiro de 2023, além das penalidades e multa que pode variar de 0,5 à 30 do contrato e em conformidade com a tabela de medidas punitivas e compensatória, constante no termo de referência.

Recomenda-se que a licitante realize vistoria para medição exata das janelas e portas, evitando erros de fabricação.

A contratada deverá trazer na data agendada para a vistoria prévia uma amostra do tecido e do mecanismo da cortina rolô a fim de comprovar a qualidade do material e o conforto térmico em relação a proteção solar.

O custo estimado total da contratação será de R$ ****,77 (dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos).

A entrega ocorrerá de forma parcelada, sob demanda, sendo que o cronograma e ordem de entrega serão determinados pelos requisitantes, que comunicarão a contratada com pelo menos 03 três dias de antecedência. A entrega para o usuário dos serviços de viagem, por meio de correio eletrônico, da emissão de bilhetes aéreos nacionais que atendam aos trechos e horários solicitados pelo Hortoprev, deverá ser de até 2 duas horas após a autorização do responsável designado para esse fim.

O pagamento será efetuado pelo Hortoprev mediante a apresentação do documento de cobrança (boleto), com prazo mínimo de vencimento de 10 dias, acompanhado da NF referente ao serviço, observando o que dispõe a legislação municipal referente às alíquotas de retenção de IR.

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. A empresa prestadora do serviço será responsável pela correção dos serviços realizados com defeito ou não compatíveis com as especificações do termo.

O critério de julgamento será o menor preço unitário do lote.

As infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos da Lei 14. 133/2021 e do Decreto Municipal 5. 181/2023, além das penalidades e multa que pode variar de 0,5 a 30% do contrato e em conformidade com a tabela de medidas punitivas e compensatória, constante no termo de referência.

O valor total estimado da presente ata de registro de preços é de R$ ****,76 (passagens aéreas e hospedagens).

O edital prevê que a detentora deverá atender cada demanda no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado se devidamente justificado.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo Hortoprev mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor da ata, observadas as retenções legais, até o 10º dia útil da dezena subsequente ao atesto.

O edital estabelece que a contratada deverá fornecer garantia integral para os dispositivos criptográficos tokens USB fornecidos, observando as seguintes condições: vigência de 36 meses, cobertura para vícios de fabricação, defeitos de memória, falhas de conectividade USB, incompatibilidade com o sistema operacional vigente no órgão e bloqueios não ocasionados por erro do usuário.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital menciona que as infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos da lei 14. 133/2021 e do decreto municipal 5. 181/2023, além das penalidades e multa que pode variar de 0,5 à 30% do contrato.