Inst. De Prev. Dos Serv. Publicos Mun. De Hortolandia - Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais De Hortolândia

As cestas deverão ser entregues em até 10 dias após a emissão da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias fora a dezena, depois da emissão da nota fiscal de serviço, devidamente conferida e atestada pelo hortoprev.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificados a serem exigidos para fins de habilitação serão: SICAF níveis II, III e IV, verificado pelo agente da administração responsável por operar a dispensa eletrônica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da união, por prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

FALSE

FALSE

O valor total estimado é de R$ ****,73.

O prazo de entrega do objeto é de 30 dias, contados da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de transferência eletrônica disponível, em agência e conta corrente indicados pelo contratado. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00, conforme apresentado no estudo técnico preliminar.

O prazo da entrega será de no máximo 30 trinta dias contados a partir da retirada da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em 10 dez dias após o recebimento da nota fiscal.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

A empresa deverá possuir experiência ou aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto cnae, além de habilitação fiscal e jurídica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

O prazo da entrega será de no máximo 30 trinta dias contados a partir da retirada da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em 10 dez dias após o recebimento da nota fiscal.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

A empresa deverá possuir experiência ou aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto cnae, além de habilitação fiscal e jurídica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

O valor total estimado do presente contrato é de xxxx xxxxxxxxx.