Consorcio Intermunic. De Saude Munic. Reg Lg Sul Minas - Unidade Única

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas e com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura de propostas, negociação e julgamento), custo da disputa (R$ ****,20), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (conforme contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme contrato), condições para participação (empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos), condições impeditivas de participação (empresas suspensas, inidôneas, impedidas ou proibidas de contratar com o poder público), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega do objeto licitado no prazo e local informado, garantia dos materiais contra defeitos de fabricação, etc), obrigações do contratante (emissão de ordens de serviços, prestação de informações, pagamento na forma ajustada, etc), fiscalização (atribuições do fiscal, recebimento do produto, etc), prazos de pagamento (30 dias após recebimento da nota fiscal), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, etc), prazos de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), reajustes de preços (não haverá reajustamento de preços no prazo inferior a 01 (um) ano), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, etc), homologação da licitação, convocação para assinatura do contrato, modelo de execução e gestão contratuais (constam no termo de referência), subcontratação (não será admitida), garantia de execução (não haverá exigência), recurso (prazos e critérios para interposição de recurso), fiscalização (atribuições do fiscal, recebimento do produto, etc), pagamento (prazos e condições de pagamento), modelo de gestão de contratos, gerenciamento de riscos (identificação, análise, mitigação e monitoramento), assinaturas, código de verificação das assinaturas.

Dispensa de licitação para locação de componentes estruturais para o mutirão dermatológico. A participação na dispensa eletrônica se dará no sistema licitar digital. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados na proposta inicial são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A estrutura deverá ser entregue, montada, instalada e estar integralmente pronta para uso na praça Tancredo de Almeida Neves, 22, Centro, Poço Fundo - MG, até as 18h do dia 31/05/2025. O evento ocorrerá nos dias 31/05/2025 e 01/06/2025. A desmontagem e retirada de todo o material deverá ser realizada imediatamente após o encerramento do evento, no dia 01/06/2025, ou, no máximo, até às 12h do dia 02/06/2025. O pagamento será efetuado até 10 dias após a data de recebimento da nota fiscal. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas. O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital estabelece as regras para o registro de preços para contratação de serviços de drones para combate ao mosquito Aedes aegypti. As empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma licitar digital. O recebimento de propostas é até as 12:59 do dia 05/06/2025 e a abertura das propostas será às 13:00. O processo é regido pela lei n 14. 133/2021 e outras normas pertinentes. Existem critérios de participação, como impedimentos para empresas suspensas ou inidôneas. O julgamento será por menor preço. Há possibilidade de esclarecimentos e impugnação do ato convocatório até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações do contratado e do contratante, incluindo a fiscalização da entrega dos serviços.

A licitação visa a aquisição de alimentos e insumos para o evento Mutirão Dermatológico, com entrega em Poço Fundo - MG até 29/05/2025. O processo é uma dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. A participação se dará exclusivamente pelo sistema licitar digital. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de capacidade econômico-financeira. O pagamento será efetuado até 10 dias após a emissão da nota fiscal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor deve apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço. O valor da proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O fornecedor deve declarar que atende aos requisitos de habilitação e às condições de participação. Existem vedações para a participação de alguns fornecedores, como autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, etc. O processo será divulgado no sistema licitar digital e no portal nacional de contratações públicas. Em caso de desclassificação de todos os fornecedores, a administração poderá utilizar proposta obtida em pesquisa de preços. O horário de Brasília será considerado para todos os prazos e etapas do processo.