Municipio De Cerrito - Comissão De Licitações

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias corridos, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físicofinanceiro da execução e obedecerá a medição realizada.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá apresentar dentro do prazo concedido, através do sistema eletrônico, os documentos descritos no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, sujeitando-se às sanções previstas.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de até 120 dias corridos a contar da ordem de início das mesmas.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da execução, após a realização da respectiva medição e mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante. O pagamento será em até 05 dias úteis a contar da apresentação de fatura aprovada.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

O edital especifica os documentos de habilitação necessários para participação na licitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública, em caso de infrações.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega é de até 30 dias após o empenho e ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e aceite dos itens adjudicados, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Os equipamentos deverão ter prazo mínimo de garantia e assistência técnica autorizada de 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema portal de compras públicas, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: . . .

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para a contratação almejada o valor de R$ ****,00.