Municipio De Cerrito - Comissão De Licitações

O prazo de entrega de cada parcela de itens adjudicados será de até 05 dias a contar da ordem de fornecimento/solicitação, conforme cronograma constante do termo de referência. O transporte deverá ser realizado em atenção às normas sanitárias vigentes.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 05 dias úteis após o recebimento total do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa nas seguintes dotações orçamentárias. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de até 05 dias úteis de cada entrega programada, mediante aprovação da fiscalização e autorização para pagamento pela SME/SAF.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 06 meses prazo mínimo de validade dos produtos, a contar da data de entrega de cada parcela pelos itens constantes do fornecimento.

O tipo de julgamento é menor preço unitário, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante, exclusivamente micro e pequenas empresas, EPP, MEI, vencedora deverá enviar, via sistema, os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,10.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 cento e vinte dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado por iguais e sucessi vos períodos dentro do prazo de validade do contrato, justificadamente, a critério da administração, desde que decorrente de fato superveniente e em acordo com a legislação aplicável.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físicofinanceiro da execução, após a realização da respectiva medição e mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante, em até 05 cinco dias a contar da apresentação de fatura aprovada.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados, bem como pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel.

O tipo de julgamento é menor preço global pelo modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

A contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o contratante, e declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público.

A visita técnica ao local das obras é facultativa, sendo recomendada para o pleno conhecimento das condições locais.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O preço orçado é de R$ ****,46.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias corridos, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físicofinanceiro da execução e obedecerá a medição realizada.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá apresentar dentro do prazo concedido, através do sistema eletrônico, os documentos descritos no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, sujeitando-se às sanções previstas.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.