Municipio De Rio Pardo De Minas - Prefeitura Municipal De Rio Pardo De Minas

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e-mail e site para contato, condições de participação (empresas legalmente constituídas, cadastradas na plataforma de licitações, etc), vedações para participação (empresas suspensas, inidôneas, estrangeiras não autorizadas, etc), prazo para impugnação do ato convocatório, modo de disputa (aberto), intervalo mínimo de lances (R$ 0,05), prazo de validade da proposta (60 dias), especificações técnicas dos itens, documentos de habilitação exigidos (registro comercial, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica), critérios de julgamento (menor preço por item), prazo para envio de proposta, condições de entrega (prazo de 30 dias corridos, local na prefeitura), garantia legal (90 dias), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega no prazo e local, garantia dos materiais, ônus de transporte, encargos sociais, tributos, etc), obrigações do contratante (prestar informações, fiscalizar, atestar entrega, etc), gestão e fiscalização (representante para acompanhar a execução dos serviços), pagamento (até o 30 dia após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato (12 meses), reajuste de preços (anual, mediante requerimento da contratada), cancelamento do registro, informações complementares, anexos (termo de referência, ata de registro de preços, minuta de contrato, modelo de declaração única).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, local de entrega, e-mail e site para contato, condições de participação, impedimentos, cadastramento na plataforma de licitações, prazo para impugnação, vistoria facultativa, credenciamento, garantia contratual, apresentação da proposta e documentos de habilitação, preenchimento da proposta, documentos de habilitação, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, critérios de julgamento, aceitabilidade da proposta vencedora, recurso, adjudicação e homologação, condições para assinatura do contrato, prazo de vigência do contrato, obrigações da contratada, obrigações do contratante, gestão e fiscalização, pagamento, sanções administrativas, prazo de vigência do contrato, reajuste, cancelamento do registro, disposições gerais, anexos (termo de referência, minuta de contrato, modelo de declaração única), site para download do edital.

Objeto: contratação de empresa para transporte de equipe de saúde. Modalidade: pregão eletrônico. Data de abertura: 13/06/2025 às 09h01min. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de contrato: 12 meses. Documentos complementares exigidos: termo de referência, minuta de contrato, modelo de declaração única, relação de documentos pertinentes ao veículo e condutor. Condições de participação: empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Veículo com capacidade mínima de 06 (seis) passageiros. Serviços a serem iniciados em até 48 horas após a solicitação da secretaria competente. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, nos termos dos art. 137 a 139 da lei 14. 133/21. O veículo deverá ter no máximo 10 anos de fabricação e estar em perfeito estado de conservação e limpeza. O motorista deverá ter a habilitação exigida para o tipo de veículo. A empresa contratada deverá manter o veículo em condições adequadas para as viagens, e em casos de força maior, substituir o veículo por outro com especificações semelhantes. A contratada deverá fornecer o veículo e motorista. A prestação de serviços ocorrerá no município de Rio Pardo de Minas e suas zonas rurais. Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos estabelecidos no termo de referência. A contratada deverá buscar os profissionais na garagem da secretaria municipal de saúde até as 07:00, podendo os dias serem alterados conforme cronograma da secretaria de saúde, avisando previamente a contratada. O serviço será realizado e pago por quilômetro rodado. O coordenador imediato do departamento de transportes/ou coordenador da unidade de saúde registrará a quilometragem conforme medições já realizadas por esta secretaria, antes e depois de cada viagem. A contratada deverá manter o veículo em condições adequadas para as viagens, e em casos de força maior, substituir o veículo por outro com especificações semelhantes, para que os atendimentos desta secretaria não fiquem prejudicados. O veículo deverá passar por manutenções preventivas, a fim de assegurar a segurança dos ocupantes e evitar possíveis danos que ocasionem transtornos a esta secretaria. Quanto às manutenções, tanto preventivas quanto corretivas, será de responsabilidade da contratada, devendo a mesma arcar com os custos. O motorista da contratada deverá ter a habilitação exigida para cada tipo de veículo. Os veículos a serem utilizados na referida prestação de serviço, além de atender às exigências estabelecidas no código de trânsito brasileiro, deverá também: possuir cintos de segurança em boas condições e para todos os passageiros. estar em perfeito estado de conservação e higiene, inclusive quanto à mecânica, carroceria e acomodações dos passageiros, equipamentos de segurança e tráfego previstos na legislação; possuir documentação totalmente regularizada. cópia autenticada do CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo) do ano vigente. ano de fabricação do veículo a partir de 2015. cópia da carteira nacional de habilitação dos possíveis condutores na categoria referente ao veículo que o motorista executará a prestação de serviço, obedecendo ao disposto no código de trânsito brasileiro. A licitante vencedora sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da prefeitura, encarregada de acompanhar a execução do contrato, prestando esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas. A gestão e a fiscalização do presente contrato será exercidas pelo servidor vinculado, o sr. genilson josé de oliveira matricula: ****, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato e de tudo dará ciência à ad

O decreto regulamenta o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em licitações públicas no município de Rio Pardo de Minas, visando fomentar o comércio local e regional. O texto define a microrregião de Salinas e estabelece critérios para a participação dessas empresas em processos de aquisição de bens, serviços e obras, priorizando a oferta local. O decreto também incentiva a utilização de licitação per item, a subdivisão de compras de produtos perecíveis e a consideração da capacidade produtiva dos fornecedores locais. O documento não especifica datas ou valores.