Consorcio Intermunicipal Multifinalitario Do Vale Do Paraibuna - Cimpar - Cimpar

O prazo de execução dos serviços será estabelecido entre a empresa contratada e o município contratante, levando em consideração a capacidade de pagamento por parte do município. Em situações normais, a execução terá início em até 5 dias corridos após o recebimento da ordem de início. Em situações anormais ou de emergência, o prazo será de até 24 horas.

Os municípios definirão a modalidade e os prazos para pagamento, que deverão estar claramente estipulados no contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos específicos detalhados no edital. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou CAGEF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços ou entrega dos bens será estabelecido entre a empresa contratada e o município contratante, levando em consideração as características dos serviços/bens e a necessidade do município. Após a assinatura do contrato e o início de sua vigência, a contratada terá até 10 dias corridos para iniciar a prestação dos serviços/entrega dos bens, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

A forma e condições de pagamento se encontram definidas na ata e na minuta do instrumento contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será solicitada a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços ou entrega dos bens será estabelecido entre a empresa contratada e o município contratante, levando em consideração as características do serviço/bens e a necessidade do município. Após a assinatura do contrato e o início de sua vigência, a contratada terá até 10 dias corridos para iniciar a prestação dos serviços/entrega dos bens, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

A forma e condições de pagamento se encontram definidas na ata e na minuta do instrumento contratual. Cada município contratante definirá a modalidade e os prazos para pagamento, que deverão estar claramente estipulados no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com exigências específicas detalhadas no edital, incluindo a possibilidade de substituição por registro cadastral no SICAF ou CAGEF.

Em caso de descumprimento das obrigações, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.

Não será solicitada a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O objeto do presente certame terá sua execução iniciada em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da ordem de fornecimento ou de serviço, em conformidade com as especificações técnicas, cronogramas, prazos, local e condições apontadas no respectivo termo de referência e documentação anexa.

O município consorciado efetuará o pagamento no prazo e nas condições descritas no anexo iii. O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.

No momento da apresentação da proposta será exigida a prestação de garantia, na forma do artigo 58 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, como requisito de pré-habilitação, no patamar de 0, 5 cinco décimas por cento do valor estimado da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por agrupamento de itens, concomitantemente às especificações, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade do objeto e demais condições definidas neste edital.

O licitante deverá apresentar declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme artigo 63, inciso i, da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às seguintes sanções: de advertência, de multa, de impedimento de licitar e contratar, e de declaração de inidoneidade de contratar com a administração pública.

Considerando que na futura contratação dos agrupamentos de itens 2, 3 e 4 a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser registrado e contratado, o licitante que participar destes agrupamentos e dispensar a visita técnica deverá prestar declaração formal de dispensa da respetiva visita, sob pena de inabilitação.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado do objeto para a contratação é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais).

O prazo de execução dos serviços será estabelecido entre a empresa contratada e o município contratante, levando em consideração a capacidade de pagamento por parte do município. Após a assinatura do contrato e o início de sua vigência, a contratada terá até 10 dias corridos para iniciar a prestação dos serviços, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

A forma e condições de pagamento se encontram definidas na ata e na minuta do instrumento contratual.

O critério de julgamento é o de maior desconto, previsto no art. 33, inciso ii, da lei n **** desconto ofertado pela licitante vencedora incidirá sobre o preço de referência, que foi estabelecido com base na tabela sinapi.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica e registro em conselhos profissionais.

Com base na lei n ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Não será solicitada a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,52.