Municipio De Goncalves - Compras E Licitação

O contrato terá vigência inicial de até 60 sessenta meses, contados da data de sua assinatura do contrato. O contrato poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, mediante justificativa formal da administração, desde que demonstrada a vantagem e a necessidade da continuidade dos serviços, observando o limite máximo de 120 cento e vinte meses.

O prazo para pagamento à contratada será de até 15 quinze dias contados do recebimento e atesto da nota fiscal. As notas serão emitidas em consonância com as medições que serão efetivadas mensalmente.

Será exigida prestação de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor adjudicado. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão anexar junto a plataforma, nos termos deste edital, a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

Ao licitante responsável pelas infrações administrativas dispostas no artigo 155 da lei no ****, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa entre 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada às empresas realizarem visita aos locais dos serviços para que possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado desta licitação é de r ****,96 um milhão e quatrocentos e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos.

O edital prevê prazos máximos de entrega de até 45 minutos para água mineral, até 30 minutos para gás de cozinha e até 2 horas para gelo, após solicitação.

O pagamento será efetuado por meio da tesouraria municipal, em depósito bancário, em até 15 dias após emissão das notas fiscais com aceite do fiscal de ata de registro.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

As empresas interessadas deverão atender a todas as exigências constantes no edital e seus anexos, pertencendo ao ramo de atividade ao objeto da licitação, e estar situadas a uma distância máxima de 30 km da sede de Gonçalves-MG.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O evento está previsto para maio de 2026, com duração de 04 dias. O prazo de execução dos serviços é concomitante com a realização do evento.

O pagamento será realizado em 02 duas parcelas, sendo 50% após a finalização da montagem das estruturas e os 50% restantes após a realização integral do evento e desmontagem das estruturas, mediante o ateste do fiscal do contrato.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento do prazo de execução sujeitará a contratada a multa de 10% do valor dos serviços e rescisão do contrato, além de impedimento de contratar com a prefeitura por até 5 anos.

A visita técnica é facultativa e deverá ser realizada até o segundo dia útil anterior à abertura e julgamento das propostas, mediante agendamento prévio.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar cada manutenção solicitada nos locais indicados, no prazo máximo de 48 horas após a confirmação do recebimento da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio da tesouraria municipal, em depósito bancário, até 30 dias após a execução dos serviços e emissão das notas fiscais com aceite do fiscal de ata de registro, acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observado o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da ata de registro licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, conforme cláusula segunda do contrato.

O pagamento será efetuado por meio do setor de tesouraria da prefeitura, em depósito bancário, até 30 dias após a execução dos serviços e emissão das notas fiscais com aceite do fiscal de contrato, acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme cláusula décima do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observado o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, detalhadas no item 6 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme cláusula décima primeira do contrato.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.