Municipio De Central De Minas - Prefeitura Municipal De Central De Minas

O prazo de execução contratual será o determinado conforme cronograma físico financeiro anexo deste edital, contados do recebimento da ordem de serviços, obedecendo às datas informadas no projeto.

A liquidação da despesa referente à primeira medição será procedida mediante a apresentação pela contratada da ART e comprovante de matrícula da obra perante o INSS. As liquidações subsequentes exigirão comprovantes de recolhimento de GRPS INSS e GFIP. A liquidação da última medição ou para liberação da garantia exigirá o CND da obra perante o INSS. O valor da contratação é estimado, com pagamento pelos serviços efetivamente prestados. A liquidação será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e aceite do contratante.

Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,53). A adjudicatária deverá prestar garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será conferida ao detentor da proposta mais vantajosa, mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, atraso injustificado, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão pública, mediante prévio agendamento. A licitante que optar por não realizar a visita técnica deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, devendo protocolar a petição preferencialmente na sede da prefeitura, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver desconformidade insanável, vício capaz de comprometer o julgamento objetivo, isonomia ou execução do objeto; contiver vícios ou ilegalidades; não apresentar as especificações técnicas previstas; apresentar preços manifestamente inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado); não estiver acompanhada da declaração de elaboração independente de proposta; não estiver acompanhada da garantia de proposta; ou for formulada por licitantes participantes de cartel, conluio ou acordo colusivo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de entrega é de 60 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo dos bens.

O julgamento será pelo critério de menor valor por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

A desqualificação pode ocorrer caso o licitante não atenda às exigências de habilitação ou apresente declaração falsa.

O valor total estimado é de R$ ****,45.

O prazo de execução contratual será determinado conforme cronograma físico financeiro anexo deste edital, contados do recebimento da ordem de serviços, obedecendo às datas informadas no projeto.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado da contratação, correspondente a R$ ****,30. A adjudicatária deverá prestar garantia de execução contratual, no percentual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação será o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, devendo ser apresentados os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica será facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, devendo protocolar a petição em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital, contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, não apresentar as especificações técnicas previstas no projeto básico, apresentar preços manifestamente inexequíveis, não estiver acompanhada da declaração de elaboração independente de proposta, não estiver acompanhada da garantia de proposta, ou for formulada por licitantes participantes de cartel, conluio ou qualquer acordo colusivo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução contratual será o determinado conforme cronograma físico financeiro anexo deste edital, contados do recebimento da ordem de serviços, obedecendo às datas informadas no projeto.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado da contratação, correspondente a R$ ****,93. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da lei federal **** e cláusula 7 deste edital, devendo ser apresentados os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão pública, mediante prévio agendamento.

A impugnação deverá ser protocolada em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de execução das obras é de 12 meses, contados da emissão da ordem de início de serviços.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Os pagamentos ficam condicionados à efetiva liberação e repasse de recursos pela União.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, podendo ser prestada em caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o valor global estimado.

A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica profissional e operacional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, mediante protocolo eletrônico até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado é de R$ ****,63.