A licitação visa a aquisição de um analisador hematológico para o laboratório municipal de análises clínicas. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com início de recebimento de propostas em 29/08/2025 e encerramento em 10/09/2025. O critério de julgamento será o menor preço por item. A entrega do equipamento deverá ser feita na sede do município, com prazo de 30 dias úteis, podendo ser prorrogado. São exigidos documentos de habilitação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista. O edital prevê prazos para esclarecimentos e impugnações, bem como critérios de participação, incluindo a possibilidade de participação de consórcios. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.
O prazo de entrega do equipamento, após a solicitação, deverá ser de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, conforme estabelecido pela secretaria de saúde, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado até 30 dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
O analisador hematológico fornecido deverá contar com garantia mínima de 12 meses, a contar do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste pregão empresas legalmente constituídas, do ramo pertinente ao objeto licitado, que satisfaçam as exigências fixadas neste edital, e que apresente os documentos nele exigidos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, entre outras.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado global de contratação é de R$ ****,80.