O edital refere-se a um pregão eletrônico para formação de registro de preços para aquisição de materiais esportivos remanescentes. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 31 de março de 2026, às 09h. A plataforma para a disputa é a Licitar Digital. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura ou no setor de compras e licitações. O endereço para retirada física é Rua Vicente Moreira de Moura, n 363, Centro, Formoso MG, com horário de atendimento das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00. Os contatos para informações são os telefones (38) **** /**** e os e-mails ***@***. *. * e ***@***. *. * processo não obriga a prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação exige comprovação de requisitos mínimos e credenciamento no sistema Sicaf e na plataforma de licitações. A proposta deve ser apresentada com preço unitário e total, marca, descrição detalhada e especificação técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas após o encerramento dos lances. O critério de julgamento é o menor preço por item. A fase de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto do objeto. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O fornecimento será efetuado após o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento dos documentos já mencionados.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do artigo 141 da lei n ****.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela detentora da ata, bem como a inexecução do objeto, atraso injustificado, falha na execução, comportamento inidôneo ou qualquer conduta que comprometa a adequada prestação contratual, sujeitará a detentora da ata às seguintes penalidades: advertência formal, multa moratória, multa de 10% sobre o valor da ordem de serviço, multa de até 30% sobre o valor da ordem de serviço, multa de 20% sobre o valor total do contrato, multa de 30% sobre o valor total do contrato, multa de até 40% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.
