Municipio De Campinacu - Municipio De Campinacu

O cronograma físico-financeiro estabelece as etapas de execução do objeto, os respectivos eventos de referência, os prazos estimados para sua conclusão e os valores financeiros correspondentes. A etapa de treinamento tem prazo de 5 dias após a emissão da OS, a conversão de dados tem prazo máximo de 45 dias, a implantação dos sistemas ocorre em até 35 dias após a conversão de dados, e a manutenção e uso é de 12 meses após a implantação.

O pagamento será mensal, realizado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante entrega da nota fiscal e apresentação das certidões negativas de débitos. O edital prevê a retenção tributária na fonte, conforme legislação aplicável.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de aceitabilidade dos preços será aferido com base nos valores unitários máximos estabelecidos no anexo IA, sendo a adjudicação realizada pelo valor global, desde que atendidas as especificações técnicas e comprovada a compatibilidade da proposta com os preços estimados pela administração.

A qualificação técnica exige declaração formal do licitante de que tomou pleno conhecimento de todas as condições e apresentação, pela licitante vencedora, de instrumento jurídico idôneo que comprove a titularidade, cessão, licença ou autorização legítima de uso e acesso aos códigos fonte ou componentes essenciais dos sistemas. A comprovação de aptidão técnico-operacional é feita mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante. A aplicação das sanções será em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e oito mil reais).

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados pela secretaria de finanças da prefeitura municipal de campinaçu, no prazo de até o 30 trinta dia após a apresentação das requisições devidamente autorizadas, pelo responsável designado pela prefeitura municipal de campinaçu, acompanhadas das notas fiscais correspondentes e a entrega definitiva do objeto, conforme disposto nos arts. 117 e 140 da lei n ****.

O edital não exige garantia.

O critério de julgamento das propostas será do tipo menor preço por item.

Poderão participar deste pregão as empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos.

Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta licitação, sem prejuízo as responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados a critério da administração e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não: a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos art. 156, iii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, em função da natureza e da gravidade da falta cometida ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição à pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no art. 155 da lei n ****, de 1 de abril de 2021 b declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.

Não aplica a esta contratação da exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame nos termos do art. 164 da lei federal n ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 83 oitocentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos.

O prazo de entrega dos serviços/produtos licitados está conforme o termo de referência anexo i.

Os pagamentos serão efetuados pela secretaria de finanças da prefeitura municipal de campinaçu, no prazo de até o 30 trinta dia após a apresentação das requisições devidamente autorizadas, pelo responsável designado pela prefeitura municipal de campinaçu, acompanhadas das notas fiscais correspondentes e a entrega definitiva do objeto, conforme disposto nos arts. 117 e 140 da lei n ****.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento das propostas será do tipo menor preço por item.

Poderão participar deste pregão as empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos.

Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta licitação, sem prejuízo as responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados a critério da administração e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não: a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos art. 156, iii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, em função da natureza e da gravidade da falta cometida ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição à pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no art. 155 da lei n ****, de 1 de abril de 2021 b declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame nos termos do art. 164 da lei federal n ****.

O valor estimado da contratação é de r ****, 61quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos, para um período de 12 doze meses.

O prazo de entrega dos produtos licitados está conforme o termo de referência anexo I.

Os pagamentos serão efetuados pela secretaria de finanças da prefeitura municipal de campinaçu, no prazo de até o 30 trinta dia após a apresentação das requisições devidamente autorizadas, pelo responsável designado pela prefeitura municipal de campinaçu, acompanhadas das notas fiscais correspondentes e a entrega definitiva do objeto, conforme disposto nos arts. 117 e 140 da lei n ****.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será do tipo menor preço por item.

Todos os licitantes deverão apresentar dentro do envelope n 2 os documentos exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, qualificação tecnica e documentos complementar, específicos para a participação nesta licitação.

Pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela participação no processo licitatório, poderão ser aplicadas à licitante vencedora as penalidades previstas na lei n ****.

Não aplica a esta contratação da exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame nos termos do art. 164 da lei federal n ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00cento e vinte e nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais, para um período de 12 doze meses.