Municipio De Maripa - Secretaria De Viação, Obras E Serviços Públicos

O edital prevê que o prazo de entrega será de no máximo 60 sessenta dias corridos contados do recebimento da ordem de entrega.

O edital informa que o pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital exige garantia mínima de 12 meses, contado de seu recebimento definitivo.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço, por item.

O edital informa que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital informa que as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

O edital informa que não será exigida apresentação de amostra ou prova de conceito para o presente processo licitatório.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de dois milhões, duzentos e sete mil e cento e seis reais e doze centavos.

O prazo de entrega será de no máximo 60 sessenta dias corridos contados da assinatura do contrato.

O pagamento observará a ordem cronológica disposta no artigo 16 do decreto municipal n 269, de 18 de dezembro de 2023. O pagamento de cada fatura será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Será exigida garantia de 90 noventa dias. A forma de execução da garantia: não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, será exigido a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

O critério de julgamento será obrigatoriamente menor preço por item.

Poderão participar os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Não será exigida apresentação de amostra ou prova de conceito para o presente processo licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de novecentos e doze reais e vinte e cinco centavos.