O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de guia de turismo. O credenciamento terá vigência de 12 meses. O início do recebimento dos documentos de habilitação é a partir das 08h do dia 18/03/2026. O sorteio público inicial para estabelecer a ordem dos credenciados será realizado em 01/04/2026 às 09h. O valor estimado é de R$ ****,00. A apresentação da documentação exigida para habilitação deve ser feita em envelope lacrado. Os documentos podem ser enviados por e-mail, desde que devidamente autenticados digitalmente. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou presencialmente, com resposta em até 3 dias úteis. O pagamento será feito em até 30 dias após apresentação do documento fiscal. As sanções para inadimplemento incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de guia de turismo, pois se trata de um credenciamento para atender à demanda conforme necessidade do município.
O pagamento será feito pelo município de Itaporanga em até 30 dias, após apresentação do documento fiscal, devidamente conferido e liberado pelo setor responsável, através de crédito em conta corrente.
O edital exige que o credenciado providencie e mantenha vigente, às suas expensas, seguro de acidentes pessoais para todos os participantes das atividades sob sua condução.
Considerando tratar-se de contratação por meio de credenciamento, nos termos do art. 79 da lei n ****, não haverá julgamento de propostas, classificação ou disputa entre os interessados. Serão considerados aptos todos os interessados que comprovarem o atendimento integral das condições de habilitação estabelecidas no edital.
A habilitação para pessoa jurídica inclui comprovação da constituição e regularidade da empresa, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar. Para pessoa física, inclui inscrição no CPF e RG, certidões negativas de débitos e documentação complementar.
As sanções para o caso de inadimplemento incluem advertência, multa (10% por dia até o trigésimo dia de atraso, e 20% sobre o valor do fornecimento não realizado em caso de atraso superior a 30 dias ou entrega com vícios), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.
Não se aplica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, que deverá ser protocolizado no paço municipal ou enviado por e-mail, com resposta em até 3 dias úteis.
O valor estimado é de R$ ****,00 (trinta mil reais).
