Instituto De Metrologia Do Estado Do Piaui Imepi - Instituto De Metrologia Do Estado Do Piauí

Os valores de mensalidade, já com o desconto aplicado, serão pagos exclusivamente pelos beneficiários que aderirem ao plano, diretamente à credenciada.

Os interessados devem apresentar requerimento e documentos de habilitação, como ato constitutivo e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento pode ensejar advertência, suspensão temporária da divulgação do benefício, descredenciamento e sanções legais cabíveis.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação a este edital, por meio do email ***@***. *. * ou pelo protocolo do imepi, a qualquer tempo enquanto o credenciamento permanecer aberto.

A participação é vedada a pessoa jurídica impedida de licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigido o recolhimento de 1% do valor da proposta como garantia de proposta, a ser apresentada na fase de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote/grupo de itens.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado mensal é de R$ ****,04, totalizando R$ ****,48 anualmente.

O início da prestação dos serviços, com a entrega do objeto, se dará em até 30 trinta dias contados da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

No prazo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 10 dez por cento sobre o valor do contrato.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote grupo de itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A qualificação técnica exigirá atestados de capacitação técnica que comprovem experiência em diversas áreas de TI, incluindo desenvolvimento, sustentação, metodologias ágeis, devops, segurança da informação, entre outras.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multas (de 0,01% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é considerada obrigatória, sendo que o licitante que optar por realizá-la terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação possuirá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021.

O início da prestação dos serviços, com a entrega do objeto, se dará em até 20 vinte dias úteis ou prazo acordado com orgão contratante apos o recebimento da solicitação.

Os pagamentos serão efetuados em parcela única anual.

Neste certame será exigido a garantia de proposta como requisito a ser apresentado na fase de análise e julgamento das propostas, quando devidamente solicitado pelo pregoeiro.

Para julgamento das propostas será adotado o criterio de menor preço por lote grupo de itens, observadas as condições definidas neste edital e anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A recusa da execução do objeto ou o não cumprimento de qualquer obrigação prevista ensejará a aplicação das penalidades previstas no edital e no instrumento contratual.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos documentos enviados pelo licitante vencedor, o pregoeiro exigirá apresentação de amostra do item no prazo de 05 cinco dias corridos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após definido o resultado do julgamento das propostas, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.