Licitações de Oncologia

O pagamento dos serviços somente será efetuado após a devida execução dos procedimentos, mediante atesto do fiscal do contrato, comprovação da prestação dos serviços e regular emissão da respectiva autorização de fornecimento (AF), bem como apresentação da nota fiscal pela contratada. Após o cumprimento dessas etapas, o pagamento será processado no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de recebimento e validação da nota fiscal pelo setor competente.

O processo de credenciamento será realizado na modalidade de chamamento público, com a finalidade de habilitar pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços de consultas médicas especializadas ao consórcio. Serão consideradas credenciadas todas as pessoas jurídicas que atenderem integralmente às exigências estabelecidas no edital.

Os proponentes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O proponente que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração e a legislação aplicável.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O descredenciamento poderá ser realizado em caso de pedido formalizado pelo credenciado, perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato, sanção de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para o presente credenciamento é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, contados do dia após emissão da nota de empenho e notificação do setor solicitante, em remessa única, no endereço Av. Augusto Franco, ****, bairro Ponto Novo, Aracaju-SE, CEP: **** prazo de entrega dos bens é de at� 15 quinze dias, contados doaap�s emiss�o da nota de empenho e notifica��o do setor solicitante, em remessa �nica, no seguinte endere�o av. augusto franco, ****, bairro ponto novo, aracajuse, cep: ****.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato. dever� ser realizada a liquida��o da despesa no prazo de at� 30 trinta dias, com o posterior pagamento por meio de cr�dito em conta banc�ria de titularidade dacontratada, no prazo de at� 30 trinta dias, contados a partir da apresenta��o da nota fiscal

Não haverá exigência de garantia da contratação, por se tratar de material de consumo e o valor da contratação ser baixo. n�o haver� exig�ncia de garantia da contrata��o a que se refere o artigo 96 e seguintesda lei no ****, em raz�o de se tratar de material consumo e o valor da contrata��o �baixo.

O critério de julgamento adotado será menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� menor pre�o por lote

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e nos itens 5. 3 e 5. 4 do Anexo II. A verificação será feita no sistema de dispensa eletrônica. os documentos exigidos para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhistaconstam no anexo i deste aviso, e para fins de habilita��o econ�micofinanceira equalifica��o t�cnica constam nos itens 5. 3 e 5. 4 do anexo ii termo de refer�ncia

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 4. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 06 cento e sessenta e um miltrezentos e oitenta e dois reais e seis centavos.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme implícito na natureza da dispensa eletrônica e na oferta de lances. o fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema

Para fins de habilitação, será exigida a apresentação de prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

As penalidades incluem multa de 0,5 a 15% do valor da contratação e impedimento de licitar e contratar, além de multa de 15 a 30% e declaração de inidoneidade em casos mais graves como fraude ou comportamento inidôneo. constitui infrações administrativas do licitante administrativas a serem punidas com as seguintes sanções

A falsidade de documento ou conteúdo implicará na desclassificação do proponente. a falsidade do documento apresentado ou de seu conteúdo implicará na desclassificação do seu proponente.