Licitação para contratação de empresa ou consórcio para elaboração de projeto executivo e execução de obra de requalificação urbanística do eixo histórico de Santo Amaro. Abertura da sessão pública em 22/09/2026 às 10:00. Critério de julgamento: Técnica e Preço. Valor estimado: R$ ****,59. Prazo de execução: 16 meses. Visita técnica obrigatória. Garantia da proposta: 1% do valor estimado. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por escrito até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução do presente objeto será de 16 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de início de serviços.
A prestação da garantia da proposta é obrigatória, nos termos do art. 58 da lei federal no 14. 133/2021, no valor de R$ ****,15.
As propostas serão julgadas pelo critério de técnica e preço, nos termos do art. 36 da lei federal no 14. 133/2021.
A licitante que apresentar, com exatidão, todos os documentos solicitados no item documentos de habilitação será considerada habilitada.
Ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 3 anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e anexos, bem como das demais cominações legais, o licitante que: convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato.
Em atendimento ao art. 63, §3º e 4º da lei federal nº 14. 133/21, as empresas que decidirem não realizar vistoria técnica deverão apresentar declaração de ciência das condições de trabalho ou de dados do projeto bem como declara pleno conhecimento das condições do local da realização do objeto.
Eventuais impugnações ao ato convocatório devem ser enviados à comissão permanente de contratação, somente através do endereço eletrônico: ***@***. *. * até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas técnicas que não contemplarem ou desatenderem a qualquer das exigências deste edital na documentação da proposta técnica.
O valor estimado para a execução do objeto licitado é de R$ ****,59.