Licitações de Central Fotovoltaica

A remuneração da contratada será mensal e corresponderá exclusivamente à quantidade de energia elétrica efetivamente compensada kWh nas unidades consumidoras da contratante, observado o percentual de desconto ofertado na proposta vencedora. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa. A remuneração da contratada será mensal e corresponderá exclusivamente à quantidade de energia elétrica efetivamente compensada kwh nas unidades consumidoras ucs da contratante durante o período de referência, observado o percentual de desconto ofertado na proposta vencedora.

O critério de julgamento é a maior oferta, correspondente ao maior percentual de desconto incidente sobre o valor do kWh. O critério de julgamento adotado será a maior oferta, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação da capacidade técnico-operacional será mediante atestados de capacidade técnica. Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica: [. . . ] regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] qualificação econômico-financeira: [. . . ] qualificação técnica

O licitante ou contratada que praticar infrações ficará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou a contratada que praticar quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no **** ficará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da referida lei, observados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A apresentação de proposta falsa ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no ****.

O prazo máximo para a execução completa do objeto, incluindo projeto, aprovação junto à concessionária, fornecimento, instalação, comissionamento e efetivação do acesso, é de 90 dias corridos, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço. o prazo máximo para a execução completa do objeto [. . . ] é de 90 noventa dias corridos, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço

Os pagamentos serão efetuados em até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal ou equivalente devidamente atestada e documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. os pagamentos serão efetuados em até o 10 dia útil do mês subseqA¼ente A  prestação do serviço

A contratada será responsável pela garantia contratual de 24 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo, para os serviços de instalação, mão de obra, cabos e estruturas. a contratada será integralmente responsável pela garantia contratual de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data de recebimento definitivo

O critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global. o critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global

Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação exigida, de acordo com o solicitado, devidamente atualizada, atendendo plenamente o edital. serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 12, de acordo como solicitado, devidamente atualizada, atendendo plenamente o edital.

O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos previstos no artigo 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. o municA­pio poderá aplicar sanões de natureza moratória e punitiva a contratada, diante do não cumprimento das clausulas contratuais

É facultada aos eventuais interessados a realização de vistoria nas instalações do local de execução do serviço, acompanhado por servidor designado, previamente agendada. é facultada aos eventuais interessados a realização de vistoria nas instalações do local de execução do serviço

A impugnação ao edital poderá ser feita por qualquer interessado até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, ate 03 três dias úteis antes dadata fixada para abertura das propostas

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: **** vA­cios insanáveis

O valor estimado total para os 14 microssistemas é de R$ ****,38. ****, 38

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação. Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto. O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 03/07/2026. Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia ****

O licitante que se identificar durante a fase de lances, por qualquer meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificado. O licitante que se identificar durante a fase de lances, quer seja por ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, email ou qualquer outro meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificado.