O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto, fornecimento e instalação de 14 microssistemas de geração de energia solar fotovoltaica em unidades básicas de saúde. O prazo para recebimento de propostas se encerra em 06 de maio de 2026, às 09h29min. A sessão pública de disputa de preços ocorrerá no mesmo dia, às 09h30min, no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da sessão pública. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômica-financeira e técnica, são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O critério de julgamento será o de menor preço global. O prazo máximo para execução completa do objeto é de 90 dias corridos, com garantia e manutenção preventiva/corretiva de 24 meses. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a execução completa do objeto, incluindo projeto, aprovação junto à concessionária, fornecimento, instalação, comissionamento e efetivação do acesso, é de 90 dias corridos, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal ou equivalente devidamente atestada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato e a apresentação dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.
A contratada será integralmente responsável pela garantia contratual de 24 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo, para os serviços de instalação, mão de obra, cabos e estruturas. A contratada deverá executar manutenção preventiva semestral e manutenção corretiva com reparo ou substituição imediata e gratuita de qualquer componente que apresente defeito ou falhas.
O critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. A empresa deverá apresentar atestado de aptidão, registro profissional no CREA, comprovação de profissional de nível superior com atestado de responsabilidade técnica, e atestado de comparecimento à vistoria técnica ou declaração de declínio.
O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos previstos no artigo 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, garantida a prévia defesa.
É facultada aos eventuais interessados a realização de vistoria nas instalações do local de execução do serviço, acompanhado por servidor designado, previamente agendada. A não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor médio total estimado para a contratação é de R$ ****,38.
