Municipio De Bento Goncalves - Município De Bento Gonçalves

Objeto: execução de obra de pavimentação basáltica. Lotes: não especificados. Prazo de validade da proposta: 60 dias úteis. Documentos de habilitação exigidos: registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, etc. Critérios de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Data de abertura da sessão pública: 08 de julho de 2025. Plataforma de operações: www. ***. *. * . Valor orçado: R$ ****,96. Requisitos para microempresas e empresas de pequeno porte. Critérios de desempate: preferência para empresas beneficiárias da lei complementar n 123/2006, avaliação de desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade. Prazo de execução: 120 dias. Condições de contratação: assinatura do contrato em 5 dias úteis. Garantia exigida: 5% do valor inicial do contrato. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Disposições gerais: renúncia a outro foro.

A licitação objetiva a pavimentação em paralelepípedo da rua Armindo Franzoni em Bento Gonçalves, RS. A obra é considerada de natureza comum, não parcelada, com execução por empreitada por preço global. O prazo de vigência do contrato é de 4 meses, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora deverá estar registrada no conselho regional correspondente, possuir responsável técnico e equipamentos específicos para o serviço. Não há necessidade de licenciamento ambiental. A estimativa de valor total da contratação é de R$ ****,96.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte, etc. ), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, habilitação, lances, etc. ), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de validade da proposta, condições de pagamento (emissão de nota fiscal, depósito em conta corrente, etc. ), prazos de fornecimento e execução dos serviços, sanções administrativas (multa, impedimento de licitar, etc. ), documentação de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, cnpj, etc. ), qualificação técnica (atestados de capacidade operacional, pmsco, etc. ), vedações (impedimentos de participação, conflitos de interesses, etc. ), critérios de desempate (preferência para microempresas, etc. ), negociação e julgamento, verificação de habilitação, recurso, encerramento da licitação, sistema de registro de preços, condições para assinatura da ata de registro de preços, vigência da ata, alteração e atualização dos preços, cancelamento do registro do fornecedor, contratação decorrente da ata, prazos de fornecimento e condições de pagamento, sanções administrativas, pedidos de esclarecimentos e impugnações, disposições gerais (renúncia a outros foros, fiscalização, etc. ).

O edital solicita serviços de engenharia para manutenção de abrigos de passageiros de ônibus e táxis em Bento Gonçalves/RS. Não há informações sobre lotes ou itens específicos. A base de cálculo para o ISS é de 45% sobre o valor da obra, com alíquota de 3%. O regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta adotado é sem desoneração. O edital exige um relatório técnico circunstanciado justificando a adoção do percentual de cada parcela do BDI. Há menção a um valor de mão de obra para base de cálculo do ISS, de acordo com a lei complementar 183/2013, art. 109, 3. A empresa pode adotar um percentual diferente, desde que comprove e faça novo cálculo do BDI. Não há informações sobre datas de abertura de envelopes ou envio de propostas.

A licitação visa a aquisição de diversos eletroeletrônicos, com lotes detalhados no edital. O processo será realizado em pregão eletrônico, com abertura das propostas em 03 de julho de 2025, às 08h30. O licitante vencedor deverá enviar a proposta adequada ao último lance ofertado, no prazo de até 1 hora, com todos os dados exigidos. São exigidos documentos de habilitação, com prazo de 2 horas após a classificação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão. O município reserva-se o direito de escolher a melhor proposta entre as que atendem às especificações. O fornecimento das mercadorias deverá ser realizado no almoxarifado central, no prazo de até 10 dias após a solicitação e envio do empenho. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal. Existem critérios de desempate, como preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, e outros critérios de avaliação de desempenho.