Municipio De Sao Fidelis - Prefeitura Municipal De São Fidélis

A contratada obriga-se a concluir a montagem total das estruturas com antecedência mínima razoável para a realização das vistorias oficiais, devendo protocolar junto à Secretaria de Cultura e Turismo, no prazo improrrogável de até 05 cinco dias úteis antes da abertura oficial da XIV Exposição Agropecuária, os seguintes documentos: a anotações de responsabilidade técnica (ARTs) ou registros de responsabilidade técnica (RRTs) referentes aos projetos de montagem da arena, arquibancadas, camarotes, sistemas de som e iluminação, e laudos de teste de carga.

O pagamento será efetuado em 04 quatro parcelas iguais, por meio de ordem bancária, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor designado para o recebimento e fiscalização dos serviços. A prefeitura municipal de São Fidélis disporá do prazo de até 30 trinta dias para efetuar o repasse de cada parcela, contados a partir da data do ateste definitivo da nota fiscal de serviços pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação envolve a apresentação de certidões negativas dos cartórios de registro de falências e concordatas, declarações de cumprimento de exigências legais e trabalhistas, e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos).

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A recusa injustificada em assinar o contrato, a não apresentação de amostra, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, e a apresentação de declaração ou documentação falsa são motivos para sanções administrativas.

O valor global estimado pela administração para aquisição do objeto deste edital é de R$ ****,42 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos).

O pagamento será efetuado mediante a execução dos serviços acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura, sendo que a Prefeitura Municipal de São Fidélis disporá de 30 dias para efetuar o pagamento, contados da data da aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal de serviços/fatura, discriminando os serviços efetivamente executados.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço global estimado pela administração para aquisição do objeto deste edital é de R$ ****,38.

A execução efetiva dos serviços de transporte de passageiros deverá iniciar-se no prazo máximo de 72 horas contadas do recebimento formal da respectiva ordem de execução de serviço, autorização de fornecimento ou documento equivalente emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. a execu��o efetiva dos servi�os de transporte de passageiros dever� iniciarse no prazo m�ximo de 72 setenta e duas horas contadas do recebimento formal da respectiva ordem de execu��o deservi�o

As despesas decorrentes das futuras contratações correrão por conta exclusiva de dotações vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. as despesas decorrentes das futuras contrata��es, contrata��es simult�neas ou emiss�es deordens de fornecimento e servi�o oriundas da ata de registro de pre�os correr�o por conta exclusiva dedota��es vinculadas ao fundo municipal de assist�ncia social de s�o fid�lis.

O critério de julgamento é o menor preço unitário. com crit�rio de julgamento menor preco unitario

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida da licitante classificada em primeiro lugar após a fase de lances, negociação e aceitabilidade da proposta. a documenta��o de habilita��o ser� exigida e avaliada apenas da licitante classificada emprimeiro lugar, ap�s a etapa de lances, negocia��o e aceitabilidade da proposta comercial.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. pela comiss�o das infra��es administrativas elencadas no subitem ****, e em estritaobserv�ncia ao artigo 156 da lei federal n. o ****, o fundo municipal de assist�ncia socialpoder� aplicar �s infratoras, garantido o devido processo legal, as seguintes san�es

O rito recursal será em fase única, com a intenção de recorrer manifestada imediatamente após a declaração da licitante vencedora. o rito recursal deste certame processarse� em fase �nica, concentrando a pe�a recursal logoap�s a declara��o da licitante vencedora do loteitem e o encerramento definitivo das etapas dejulgamento e habilita��o.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com preço unitário superior aos máximos aceitáveis, preços manifestamente inexequíveis, valores simbólicos ou irrisórios, ou por não atender às especificações técnicas. ser� imediatamente desclassificada a proposta comercial que: a apresentar pre�o unit�rio por quil�metro rodado superior aos valores m�ximos aceit�veis estabelecidos na cl�usula quarta deste edital

O valor total global estimado máximo aceitável para a presente licitação é de R$ ****,18. o valor total global estimado m�ximo aceit�vel para a presente licita��o � de r ****, 18cento e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e dezoito centavos

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção tributária na fonte.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação envolve a apresentação de certidões negativas de cartórios de registro de falências e concordatas, além de declarações de cumprimento de exigências legais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.