O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais médicohospitalares, de enfermagem e equipamentos, com vigência de 12 meses. A abertura da sessão pública e o início da disputa de preços ocorrem em 23/12/2025. O critério de julgamento é o maior desconto global. Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser encaminhados pela plataforma eletrônica. A participação é permitida a empresas cadastradas no ramo de atividade pertinente. O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 doze meses. O recebimento das propostas é até às 8h50min do dia 23/12/2025. O início da disputa de preços lances: às 09h00min do dia 23/12/2025.
O prazo de entrega do objeto é de 10 dez dias úteis, contados da data de recebimento pelo fornecedor da nota de empenho eou pedido, emitido pelo órgão participante.
Os pagamentos serão efetuados pelos órgãos participantes após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônicafatura e documentos complementares se solicitado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, em moeda corrente nacional, conforme ordem cronológica de pagamento de cada órgão.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o maior desconto global.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, o prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, juntamente com a proposta readequada conforme disposto no item 13. 5.
Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato e das obrigações nele assumidas, poderá o órgão gerenciador aplicar ao fornecedor em relação as contratações dos órgãos participantes as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o consórcio intermunicipal de saúde do vale do ribeira e litoral sul consaúde, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 03 três anos, por atraso superior a 5 cinco dias da entrega do objeto, fica o fornecedor constituído em mora, sujeito a multa de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6 sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 trinta dias, em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento e transcorridos 30 trinta dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o contrato, cancelado o registro de preços e aplicado a multa de 15 quinze por cento por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação, dependendo do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao consaúde ou a qualquer um dos municípios consorciados, poderá ser requerido do fornecedor o valor de perdas e danos conforme caso, após processo administrativo de reconhecimento da responsabilidade, declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, iv e 5 e 6, da lei federal n ****, de 2021.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciaremo mesmo, cabendo ao órgão gerenciador respondêlo em até 03 três dias úteiscontados do recebimento do pedido limitado ao último dia útil anterior à data da abertura, podendo ser auxiliado pela comissão técnica instituída pelo consaúde para o objeto oraconsaúde.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 22.
