O edital refere-se à construção de 20 unidades habitacionais em Granito-PE, pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de menor preço global. A fase de habilitação antecede a de propostas e lances. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,28) como pré-requisito de habilitação. A obra tem prazo de execução de 10 meses e vigência do contrato de 12 meses. Pagamentos serão realizados em até 30 dias após adimplemento e apresentação de nota fiscal atestada. Reajuste anual pelo INCC-FGV. A vistoria técnica prévia é obrigatória. Sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra é de 10 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada pela fiscalização e comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.
Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,28 como requisito de pré-habilitação. A garantia de execução contratual será de 5% sobre o valor global do contrato (R$ ****,44).
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo comprovação de capacidade técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica prévia é obrigatória como condição de habilitação.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,89.
