Licitações de Obras Habitacao

O prazo para a execução e entrega total da obra é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias subsequentes à aprovação da medição, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovantes de encargos sociais.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo irredutível de 5 anos, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço global, nos termos do artigo 6º, inciso XXIX e artigo 33, I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem notificação de advertência, multa de 10% do valor global do contrato, rescisão automática e proibição de contratar com a prefeitura por até 3 anos.

A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada no Departamento de Obras Públicas.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,26.

O prazo de execução é de 15 meses contados da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

Para a assinatura do contrato, a proponente deverá apresentar a garantia de execução equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, até o dia 24/04/2026, devendo ser previamente agendado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. o prazo de vigência da contratação é de 180 cento e oitenta dias contados da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento correspondente aos serviços/materiais será efetuado no prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento definitivo, conforme atestado na nota fiscal. o pagamento correspondente aos serviçosmateriais será efetuado no prazo máximode 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo, conforme atestado na nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

A contratação será realizada por meio de licitação na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço global. a contratação será realizada por meio de licitação na modalidade concorrênciapública, do tipo menor preço global

A licitante deverá comprovar aptidão para execução do objeto mediante apresentação de registro ou inscrição da empresa e de seu responsável técnico junto ao conselho regional de engenharia e agronomia de Pernambuco (CREA-PE) ou ao conselho de arquitetura e urbanismo de Pernambuco (CAU-PE). a licitante deverá comprovar aptidão para execução do objeto mediante apresentação dos seguintes documentos: registro ou inscrição da empresa e de seu responsável técnico junto ao conselho regional de engenharia e agronomia de pernambuco creape ou ao conselho de arquitetura e urbanismo de pernambuco caupe

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintessanções: advertência, b impedimento de licitar e contratar, c declaração de inidoneidade para licitar e contratar, d multa

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. o valor da contratação é de r xxxx xxxxx, conforme planilha abaixo especificada: item código banco descrição und quant. valor valor unit total peso unit com bdi 5. 2. no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretasdecorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. estimativa do valor da contratação lote item descriçãoespecificação unid quant valor valor unitário total construção de 20 unidades und 20 ****, 34 ****, 80 habitacionais na sede do 1 município de calumbi pe