O edital trata da contratação de empresa para construir unidades habitacionais, com foco em famílias de baixa renda. A abertura das propostas é em 05/12/2025. A participação é aberta a empresas cadastradas no Sicaf e na plataforma BNC. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução da obra é de 10 meses. A garantia de execução do contrato é exigida.
O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 10 dez meses, contados a partir do 5 quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço.
O edital informa que os pagamentos serão realizados com base nas medições, alinhados ao cronograma físicofinanceiro, e sujeitos aos procedimentos de análise e liberação da caixa econômica federal.
O edital estabelece que será exigida garantia de execução do contrato, na formula da clausula 11 da minuta de contrato em anexo.
O critério de julgamento é menor preço global.
O edital informa que os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contrataçãocomissão durante o certame.
O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor total da contratação é de ****, 45 sete milhões, cento e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos.
