Licitações de Obras Habitacao

O prazo de execução da contratação é de 540 dias contados da emissão da ordem de início.

O valor do objeto licitado será pago à contratada no prazo, em até 30 dias após entrega do documento fiscal dos produtos licitados, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura, instruídos com as respectivas certidões.

Será exigida a garantia da contratação caução contratual de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor valor global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira está detalhada no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê que o prazo de execução da obra deverá ser de 08 oito meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela secretaria municipal de obras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal, mediante a apresentação de comprovante de regularidade junto ao INSS e FGTS, e recolhimento do ISSQN, quando couber.

A contratada deverá garantir o objeto executado segundo código de defesa do consumidor, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo secretaria municipal de administração de Tocantinia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

As empresas licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme exigências detalhadas no edital.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa e as empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional mediante apresentação de carta de apresentação, com agendamento prévio.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de R ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto não poderá ser superior a 5 cinco dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho, podendo ser enviada por correio eletrônico email.

O edital informa que o pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, até o 30. o dia consecutivo, após o ateste realizado pela comissão designada pelo município por meio de portaria.

Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar certidão de registro técnico crt válida, emitida pelo conselho profissional competente (crea), conforme o caso, em nome da empresa e/ou dos responsável(is) técnico(s).

O edital estabelece que pelo atraso injustificado na entrega do objeto, nos prazos previstos neste termo de referência, será aplicada multa moratória na razão de 0, 50 cinquenta centésimos por cento ao dia, sobre o valor da parcela inadimplida, até 30 trinta dias de atraso.

O custo total estimado da contratação é de ****, 50 quatrocentos e vinte três mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos para um período de 12 meses.

O prazo de execução da obra é de 12 meses contados da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

Para a assinatura do contrato, a proponente deverá apresentar a garantia de execução, que será equivalente a 5% do valor do contrato.

A licitação será realizada através do critério de julgamento de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, até o dia 25/05/2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de execução do contrato é de 240 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será realizada mediante análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica das licitantes.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a execução da obra é de R$ ****,00.