Licitações de Obras Habitacao

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para fins de contratação de obra ou serviço de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de poço das trincheiras, pelo prazo de até três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria é facultativa, observados os regramentos previstos no edital.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 09 três milhões quinhentos e vinte mil cento e setenta e oito reais e nove centavos, conforme custos unitários apostos na em anexo.

O prazo de execução dos serviços será o especificado em termo de referência, que faz parte integrante deste.

O pagamento será efetuado em até 60 dias, pela tesouraria municipal, após a expedição de medição e relatório fotográfico dos serviços realizados e aprovação pelo serviço municipal de engenharia e a emissão da respectiva nota fiscal para liquidação e pagamento.

A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5 cinco por cento de seu total.

O agente de contratação considerará vencedora a proposta de menor preco global.

A licitante deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em dois envelopes distintos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

A realização de vistoria prévia é facultativa.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da concorrência.

O valor estimado para a execução do objeto desse certame é de r ****, 62 seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Para fins de contratação de obra ou serviço de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital estabelece que o licitante que cometer infrações administrativas estará sujeito a multa e outras sanções, como impedimento de licitar e contratar com o município ou declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria é facultativa, observados os regramentos previstos no edital.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,09 (três milhões quinhentos e vinte mil cento e setenta e oito reais e nove centavos).

O edital prevê que a construção tem prazo de execução de 240 duzentos e quarenta dias.

O pagamento será feito o máximo 30 trinta dias após a certificação do fiscal.

A garantia de execução será de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento é menor preço global.

As licitantes devem atender aos equisitos exigidos no instrumento convocatório.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

A visita técnica é facultada, mas a contratante sugere que a mesma seja realizada.

O valor total de referência é ****, 58.