O edital refere-se à aquisição de um veículo tipo picape cabine dupla, novo, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação do município de Afrânio/PE. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço e modo de disputa aberto e fechado. O valor estimado é de R$ ****,15. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * data para início do acolhimento das propostas é 06/05/2026, e a sessão de abertura das propostas e disputa de lances será em 18/05/2026. A participação exige credenciamento no Portal de Compras Públicas. A licitação é de ampla concorrência, com benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega do veículo deverá ser de até 90 dias corridos contados da data de recebimento do pedido de compra ou nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência para análise de prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados do recebimento do produto contratado e do respectivo documento fiscal válido. Havendo atraso nos pagamentos não decorrente de falhas no cumprimento das obrigações contratuais, incidirá correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total do objeto. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, por se tratar de aquisição de bem comum.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória de 1% ao dia de atraso e compensatória de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.
