O edital trata da construção de 12 unidades habitacionais no município de Frei Rogério, com fornecimento de materiais e mão de obra. A abertura da sessão pública ocorrerá em 21/01/2026. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
O prazo de execução dos serviços será de até 12 doze meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos se darão pela sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro.
A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 2 dois por cento do seu valor global do contrato.
O critério de julgamento adotado será menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 24 vinte e quatro horas para anexar no sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, conforme modelo do anexo iv, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para obra é de r ****,00.