Licitações Carauari - AM

Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá mobilizar a equipe técnica, equipamentos, insumos e demais recursos necessários para a execução dos serviços no prazo máximo de até 72 horas, salvo cronograma previamente definido pela secretaria municipal de saúde.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O atraso injustificado ou retardamento no fornecimento dos bens objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%. A administração poderá aplicar outras sanções administrativas, como advertência, multa administrativa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do termo de contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O contratado deverá atender às solicitações de serviços da Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 30 dias corridos, contado do recebimento da respectiva solicitação. o contratado dever� atender as solicita�es de servi�os da secretaria municipal de xxxxxxx, no prazo de xx xxx dias corridos, contado do recebimento da respectiva solicita��o.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias, contado do recebimento dos equipamentos e da apresentação do documento fiscal correspondente, por ordem bancária ou cheque nominal. o contratante realizar� o pagamento no prazo de at� 15 quinze dias, contado do recebimento dos equipamentos e da apresenta��o do documento fiscal correspondente. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, creditada na conta corrente do contratado, ou mediante cheque nominal.

Não será exigida garantia de execução do contrato, mas o contratante poderá reter valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo contratado. �o ser� exigida garantia da execu��o do termo de contrato, com fundamento no art. 96 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, mas o contratante poder� reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indeniza�es e ressarcimentos devidos pelo contratado.

O critério de julgamento será o menor preço. com crit�rio de julgamento menor pre�o

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�nciaprojeto b�sico exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, a incompatibilidade da atividade da sociedade com o objeto da licitação, e a existência de sanções que impeçam a participação podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o. e caso conste na consulta de situa��o do licitante a exist�ncia de ocorr�ncias impeditivas indiretas, o agente de contrata��ocomiss�o diligenciar� para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relat�rio de ocorr�ncias impeditivas indiretas.