Municipio De Delfinopolis - Secretaria Municipal De Obras

O prazo de entrega dos produtos admite prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos previstos no edital. A execução dos serviços será parcelada ao longo do exercício.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária conforme edital a contar do recebimento definitivo dos produtos, discriminados nas respectivas autorizações de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. O prazo de garantia do serviço é aquele previsto na lei no 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O julgamento das propostas será pelo critério de aceitabilidade global lote, tipo licitatório menor preço, modo de disputa aberto.

Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, poderão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, por meio eletrônico. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar documentos comprobatórios de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar as seguintes sanções: advertência; multas previstas no instrumento de contrato e edital; impedimento de licitar a contratar com a administração pública municipal de Delfinópolis/MG e descredenciamento no registro cadastral municipal, por um período não superior a 3 anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer licitante poderá solicitar esclarecimentos.

A inobservância aos prazos elencados neste edital ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto no mesmo ensejará a inabilitação do licitante e consequente desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (novecentos e dezesseis mil e setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

O valor total estimado é de R$ ****,99, conforme descrito no cronograma físico-financeiro: total: r ****, 99.

O prazo de entrega dos produtos admite prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos previstos no edital. O prazo de entrega dos produtos admite prorrogação.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, a contar do recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável. os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária conforme edital a contar do recebimento definitivo dos produtos.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia do serviço é o previsto no Código de Defesa do Consumidor. não haverá exigência de garantia da contratação e O prazo de garantia do serviço é aquele previsto na lei no 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço, com julgamento da proposta global por lote. tipo licitatório: menor preço critério de julgamento: global lote.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. a empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. multas previstas no instrumento de contrato e edital e impedimento de licitar a contratar com a administração pública municipal de delfinópolis mg.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão. até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade.

A inobservância aos prazos ou o envio de documentos em desconformidade com o edital ensejará a inabilitação do licitante e consequente desclassificação. a inobservância aos prazos elencados neste edital ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto no mesmo ensejará a inabilitação do licitante e consequente desclassificação no certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. valor estimado da r ****, 50 novecentos e dezesseis mil e setecentos e quarenta e contratação: um reais e cinquenta centavos.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada.

Ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Os documentos exigidos deverão ser anexados em local próprio no sistema no momento de cadastramento da proposta, ao qual ficará mantido em sigilo.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o dia anterior que antecede a abertura das propostas, das 07:00h às 16:00h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slic até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não realização da visita exime o direito do licitante a questionamentos posteriores e alegações de desconhecimento para o não cumprimento das obrigações contratuais.

O valor total estimado da despesa é de R$ ****,70.

A entrega será parcelada, pelo período de 12 doze meses, conforme as necessidades do município.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária a contar do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os licitantes devem comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções podem incluir advertência, multas, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa.

Não há exigência de amostra dos produtos.

Até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão pode impugnar este edital.

A inobservância aos prazos ou envio de documentos em desconformidade ensejará a inabilitação do licitante.

O valor estimado é de R$ ****,73.