Licitações de Guarda Noturno

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções previstas neste termo de referência não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

da exigência de amostra não serão exigidas amostras.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

A entrega da mercadoria será parcelada, periodicamente o município solicitará a quantidade necessitada.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente equitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O tipo de licitação é menor preço global.

O licitante deve apresentar documentação solicitada no local dia e horário informados no preâmbulo deste edital.

As sanções incluem multa de mora de 0,3% por dia de atraso e multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução parcial ou total do objeto.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão a imediata desclassificação do proponente.

A empresa provisoriamente vencedora deverá entregar em até 07 sete dias úteis, da decisão, uma amostra de cada um dos itens para secretaria municipal de segurança pública e trânsito.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após a data da prestação dos serviços e da apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A empresa deve apresentar documentos como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj e atestado de capacidade técnica.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 vinte e quatro meses.

A empresa provisoriamente vencedora deverá entregar em até 07 sete dias úteis, da decisão, uma amostra de cada um dos itens para secretaria municipal de segurança pública e trânsito.

A inabilitação ocorrerá caso o participante vencedor não tenha encaminhado os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,98.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, sob pena de não aceitação, o pagamento de: prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas.

valor anual estimado r ****, 17