Licitações de Oleos Lubrificantes

O site oficial do município de São Fernando/RN disponibilizará informações sobre prazos, regras e condições usuais de pagamento.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, não será exigida da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. A comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para contratação, não como condição para participação.

A não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº ****, de ****.

O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de faturamento, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e contratar com a administração pública.

O prazo máximo para entrega dos bens será de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada. O prazo máximo para entrega dos bens será de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. O pagamento de cada fatura deveré ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

Os documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão exigidos do fornecedor mais bem classificado. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação elencados a seguir serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021

O município poderá exigir apresentação de amostras para avaliação técnica, sob pena de desclassificação caso não atendam às especificações. O município poderá exigir apresentação de amostras para avaliação técnica, quando necessário, sob pena de desclassificação caso não atendam às especificações.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante. A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante

A entrega ocorrerá no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. A entrega ocorrerá no prazo máximo de: 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 20 vinte dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria municipal de saúde. O pagamento ser� realizado em at�: 20 vinte dias, contados da apresenta��o da nota fiscal devidamente atestadapela secretaria municipal de sa�de.

A garantia mínima será de 12 meses, contada do recebimento definitivo, abrangendo projeto, materiais, fabricação, soldas, fixação, pintura, instalações, bombas, sistemas, medidores, mangueiras, carretéis e acessórios. A garantia m�nima ser� de 12 meses, contada do recebimento definitivo, abrangendo projeto, materiais, fabrica��o, soldas, fixa��o, pintura, instala�￵es, bombas, sistemas, medidores, mangueiras, carret�is e acess�rios.

O critério de julgamento será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme a lei e regulamentação aplicável, incluindo CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, certidão trabalhista e declarações legais. Habilita��o jur�dica cnpj contrato social ou estatuto vigente documentos constitutivos conforme a natureza jur�dica da empresa. regularidade fiscal, social e trabalhista certid�o conjunta de d�bitos federais

Poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa de até 10% do valor contratado, multa de até 20% em caso de inexecução, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Poder�o ser aplicadas as seguintes penalidades: i advert�nciaii multa de at� 10 do valor contratadoiii multa de at� 20 em caso de inexecu��oiv impedimento de licitar e contratarv declara��o de inidoneidade

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. Valor m�ximo estimado para a contrata��o: r ****, 00 sessenta e cinco mil reais.

A empresa terá o prazo de 05 cinco dias corridos após a ciência da requisição para aquisição. A entrega/prestação será de forma parcelada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão de nota fiscal e aprovação do secretário solicitante da efetiva entrega/prestação de serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder o julgamento.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimentos do edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/2021 ou divergências nas informações, devendo protocolar o pedido de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora de menor valor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,15.

O fornecimento será parcelado, conforme necessidade da secretaria demandante, por meio de ordens de fornecimento (OF) emitidas pelo setor requisitante.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, devido à natureza do bem e ao baixo risco de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados digitalmente em até 2 horas após solicitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.