Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de oficinas de recreação e arteterapia. O valor máximo estimado é de R$ ****,60. A abertura das propostas ocorrerá em 06/07/2026. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O edital está disponível nos portais PNCP e Comprasnet. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dias após emissão de nota de empenho/ordem de serviço. A vigência do termo contratual será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. O pagamento será realizado por hora conforme o serviço executado.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo II do edital. A participação implica aceitação das condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 73, de 2023.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,60.
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