Fundo Municipal De Assistencia Social De Poco Redondo

O edital prevê entrega imediata, de segunda a domingo, inclusive nos feriados, conforme o Termo de Referência.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados de acordo com a prestação dos serviços mediante a apresentação dos documentos descritos no edital.

O edital informa que não haverá garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, através do modo de disputa aberto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,90.

O edital prevê um prazo de entrega de 90 dias consecutivos, contados da data do recebimento da nota de empenho e consequente solicitação do fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia dos veículos deverá ser de, no mínimo, 12 meses, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo dos veículos e aceite do mesmo sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema licitanet (www. ***. *. *). O licitante é responsável pela exatidão e atualização dos dados cadastrais.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e/ou tribunal de contas do estado de Sergipe e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.