O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição e abastecimento de óleo diesel S500 para a Prefeitura Municipal de Sagres. O critério de julgamento é o menor preço unitário. As propostas podem ser recebidas até 16/04/2026 às 08:00, com a sessão de lances ocorrendo no mesmo dia das 08:30 às 14:30. Empresas participantes devem ter postos de abastecimento em um raio de até 20km da sede da prefeitura. A entrega do combustível, quando necessária, deve ser feita no almoxarifado da prefeitura. O contrato terá vigência de 5 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do produto. Não há exigência de garantia contratual. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O contrato terá prazo de vigência de 5 meses, contados de sua assinatura, produzindo seus efeitos, no entanto, a contar da sua publicação no portal nacional de contratações públicas.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, com a emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo do produto entregue.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.
Os documentos exigidos para habilitação incluem comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostra.
O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A estimativa do valor da contratação ficou estabelecida em R$ ****,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais).
