Contratação de empresa especializada em serviços técnicos audiovisuais, com julgamento por menor preço por item. A participação se dará pela plataforma eletrônica Portal do Fornecedor. O prazo para envio de propostas é até 23/06/2026. Serão exigidos documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista. Sanções podem ser aplicadas em caso de infrações.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de idoneidade para licitar ou contratar. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa de 0,5 meio por cento sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de idoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável por licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
A desqualificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não demonstrar exequibilidade quando exigido. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentardesconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.