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O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme especificado no trecho: o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital exige a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado nos itens 6. 17 e 6. 18. A apresentação de documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista é necessária.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa de 0, 5 meio por cento sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de idoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme especificado no trecho: o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho, conforme trechos como: prova de inscrição no cnpj, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa de 0,5% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme trechos como: advertência, multa de 0, 5 meio por cento sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor e impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a habilitação será verificada por meio de documentos exigidos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e que será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de idoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica (ato constitutivo) e habilitação fiscal, social e trabalhista (CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho).

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.