Consorcio Publico Interfederativo De Saude Da Regiao De Jequie - Policlinica De Jequie

O edital solicita a contratação de uma empresa para aluguel de impressoras e serviços de impressão. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, respeitando a vigência máxima decenal. São exigidas declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei n ****, de ****, e de cumprimento ao artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal (art. 68, inciso vi, da lei ****/2021). O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . . (. . . . . ). O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente.

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié pretende registrar os preços da empresa xxxxxxxxxxxxxx para a eventual aquisição de combustíveis. O registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente para verificar a vantajosidade dos preços registrados. O fornecedor poderá optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. As aquisições adicionais não poderão exceder 50% dos quantitativos registrados na ata de registro de preços. Há limitações para adesões de outros órgãos. O fornecedor deverá cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica. O contrato prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais. O edital exige declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié pretende registrar os preços da empresa xxxxxxxxxxxxxx para a eventual aquisição de combustíveis. O registro de preços terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. A ata poderá ser utilizada por outros órgãos da administração pública, mediante anuência do órgão gerenciador e estudo de viabilidade. O fornecedor poderá optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique obrigações anteriores. As aquisições adicionais não poderão exceder 50% dos quantitativos registrados. Existem regras específicas para adesões de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O órgão gerenciador realizará pesquisas de mercado periodicamente para verificar a vantajosidade dos preços. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor de mercado será liberado do compromisso. O registro do fornecedor será cancelado em caso de descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço ou sanção administrativa. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável automaticamente. O regime de execução, prazos e condições de entrega estão no termo de referência. Não é permitida a subcontratação. O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . . (. . . . . ). Os bens serão recebidos provisoriamente e poderão ser rejeitados se não atenderem às especificações. O recebimento definitivo ocorrerá em 5 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Após o interregno de um ano, os preços poderão ser reajustados. O contratante deverá exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar as sanções previstas na lei e neste contrato, cientificar o órgão de representação judicial do município sobre descumprimento, emitir decisão sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. O contratado deve cumprir todas as obrigações, entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, responsabilizar-se pelos vícios e danos, comunicar ao contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal ou gestor, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se pelos danos, entregar documentos para pagamento, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comunicar ocorrências anormais, manter as condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com equívocos no dimensionamento da proposta, cumprir normas de segurança do contratante. Não haverá garantia contratual da execução. O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, retardar a execução ou entrega do objeto, apresentar documentação falsa ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar ato lesivo, incorrerá em sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na lei nº ****, de 2021, e demais normas federais aplicáveis.

O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos hospitalares para a policlínica regional de saúde em Jequié. A ata de registro de preços poderá ser utilizada por outros órgãos da administração pública, mediante anuência do órgão gerenciador e justificativa de vantagem. O fornecedor poderá optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique obrigações anteriores. Existem limites para adesões por órgão ou entidade. Há previsão de revisão e cancelamento de preços, caso haja redução no mercado ou aumento de custos. O prazo de validade da ata é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações do contratante e do contratado, incluindo penalidades por descumprimento. São exigidas declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, existência de cargos reservados, de microempresa e empresa de pequeno porte, e de cumprimento ao artigo 7, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

A licitação objetiva a contratação de serviços de impressão de imagens médicas (tomografia, ressonância, radiografia e ultrassonografia) em uma policlínica regional de saúde em Jequié, Bahia, por um período de 12 meses. O fornecimento será realizado por execução indireta e de forma contínua. São exigidos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme a lei 14. 133/2021. O serviço deverá acontecer na policlínica regional de saúde de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 18h00min, e também aos sábados e domingos, conforme a necessidade da unidade. A contratada deverá fornecer impressoras a laser, software de conversão de cores, toner, papel couchê, manuais e instruções. O custeio com deslocamento dos equipamentos, transporte, diárias, seguro e outros custos ficam a cargo da contratada. O atendimento técnico deverá ser realizado em até 24 horas, com substituição do equipamento em até 72 horas em caso de não solução imediata. O contratado deverá fornecer relatórios mensais de consumo de cartuchos de toner e controle periódico do nível de consumíveis. O prazo para início dos serviços é de 5 dias úteis após a assinatura do contrato. O recebimento do objeto será provisório e definitivo, com prazos e critérios definidos no edital. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa, com retenção tributária conforme legislação vigente.