Licitações de Barra Pirai (Brasil)

O prazo de vigência do contrato será de 5 cinco meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme as orientações da lei 14. 133/2021, enquanto o prazo de vigência da execução da obra será de 5 cinco meses a contar da assinatura da ordem de serviço.

A contratante deverá pagar à contratada, mediante adimplemento do cumprimento com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo s agente s competente s e diretamente na conta corrente. O prazo para pagamento será em até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, com o devido atesto das notas fiscal ais.

Será exigido, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, na forma do art. 58 e parágrafos da LF 14133/2021. A garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação. O licitante vencedor deverá apresentar garantia para a contratação, nos moldes do art. 98 da lei n 14. 133/2021, no valor referente a 5% do valor do contrato.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço.

Os licitantes vencedores deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação: habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá realizar vistoria prévia do local de execução, para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O agendamento da vistoria se dará por meio da unidade requisitante.

Não será exigida apresentação de amostra por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência, exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. * prazo para impugnação/esclarecimento é 30/04/2026.

Estima-se o valor total em R$ ****,53.