Licitações de Gerenciamento Frota Veiculos (Brasil)

O contrato terá vigência de 2 dois anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei no 14. 133/2021, conforme indicado no item 1. 5 do termo de referência.

A forma de remuneração e o pagamento observarão o disposto nos itens 8, 10 e 11 do termo de referência e no anexo II do TR (instrumento de medição de resultado - IMR), considerando os indicadores de desempenho, as despesas efetivamente realizadas pela rede credenciada, o desconto ofertado, os relatórios dos serviços executados, a emissão de nota fiscal, os prazos de atesto e pagamento e as demais condições previstas no TR.

Não será exigida garantia de execução contratual, conforme item 4. 3 do termo de referência.

O critério de julgamento é o de maior desconto, observado o desconto mínimo admitido de 4,83%.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo estabelecido no item 8. 1.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 12 do edital.

Caso indicado pela unidade requisitante no termo de referência, a administração exigirá a apresentação de amostra ou a realização de prova de conceito, nos termos do artigo 17, §3º, da Lei nº 14. 133/2021, com a finalidade de comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69 (cinco milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos) para o período de 2 dois anos.

O início da execução do objeto será 10 dias da assinatura do contrato, cuja vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente a ser definido pela contratada em todas as notas fiscais, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término.

O critério de julgamento da proposta é o maior desconto global.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 do edital poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,19.

O edital prevê que a solução deverá estar plenamente operacional para utilização pela administração no prazo máximo de até 10 dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia subsequente ao atesto da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e relatório consolidado de desempenho.

O critério de julgamento das propostas será o de menor taxa de administração, representada por percentual incidente sobre o valor dos combustíveis efetivamente abastecidos.

A habilitação das licitantes observará as exigências previstas na legislação aplicável e no edital, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatível com o objeto.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.