Licitação para gestão de frota e fornecimento de combustíveis (Arla 32, gasolina, diesel S10) para a ADASA/DF. Critério de julgamento: maior percentual de desconto sobre o valor dos combustíveis. Modalidade: Dispensa Eletrônica. Valor estimado: R$ ****,80. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. O sistema informatizado deve permitir controle e relatórios detalhados. Exigência de comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, com detalhamento dos serviços executados e consumo de combustíveis. O vencimento será em até 30 dias contados do atesto.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto incidente sobre o valor dos combustíveis efetivamente abastecidos.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, exigindo-se registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica operacional com atestados de prestação de serviços de fornecimento de combustíveis.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não demonstrar sua exequibilidade.
O valor total estimado do contrato é de R$ ****,80.
