Licitações de Gerenciamento Frota Veiculos (Brasil)

O prazo para implantação do sistema é de até 15 dias corridos da assinatura do contrato, conforme item 5. 1. 2: em at� 15 quinze dias corridos da assinatura do contrato, a contratada dever� concluir a implanta��o.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 dias contados da liquidação, conforme item 7. 5: o pagamento ser� efetuado por ordem banc�ria em at� 30 trinta dias contados da liquida��o.

Não será exigida garantia contratual, conforme item 4. 3: n�o ser� exigida garantia contratual.

O critério é o de menor preço, aferido pelo menor valor global do grupo, que corresponde à menor taxa de administração, conforme item 8. 2: o crit�rio de julgamento � o de menor pre�o, aferido pelo menor valor global do grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será conforme os arts. 66 e 68 da Lei 14. 133/2021, verificada por meio do SICAF, conforme item 8. 7 e 8. 1. 1: a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, ser� verificada por meio do registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2: a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es.

Não haverá vistoria prévia, conforme item 4. 4: n�o haver� vistoria pr�via.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação serão desclassificadas, conforme item ****: apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O valor global estimado é de R$ ****,76, conforme item 2. 1: totalizando o valor global estimado de r****, 76.

O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, contados da emissão da ordem de serviço. A implantação do sistema deve ocorrer no prazo máximo estabelecido pelo contratante, conforme cronograma. Trecho: o prazo de vigência da contratação é de 30 trinta meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, mas menciona que o contratante não responde solidária ou subsidiariamente pelo pagamento aos postos credenciados, sendo a contratada a única responsável. Trecho: a contratada é a única responsável pelo pagamento aos postos credenciados.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Menor preço. Trecho: critério de julgamento: menor preço e por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão no anexo I do edital. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Trecho: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Trecho: a sanção de multa prevista no inciso ii do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, calculada na forma deste edital, não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Trecho: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade. Trecho: serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,90. Trecho: valor total da contratação r ****, 90.

O sistema de gerenciamento de abastecimento deve ser implantado no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato, conforme o item 3. 3: no prazo máximo de 30 trinta dias, providenciar a implantação do sistema de gerenciamento de abastecimento da frota oficial.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, conforme o item 14. 1: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura pela contratada.

O critério de julgamento é o de menor taxa de administração, admitida a oferta de taxa negativa, conforme o item 5. 1: o critério de julgamento desta licitação será o de menor taxa de administração, admitida a apresentação de taxa igual a zero ou negativa.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme itens 11. 3 a 11. 6. A qualificação técnica exige atestados de serviços de administração e gerenciamento de combustíveis com uso de sistema informatizado e RFID/NFC.

Multa de 10,5% sobre o valor total estimado do contrato por recusa injustificada em celebrar o contrato, conforme item 15. 2: sujeitará a infratora à multa de 10,5 dez vírgula cinco por cento sobre o valor total estimado do contrato.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, ou seja, até 09/11/2026, conforme item 4. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até às 23:59:59 do dia ****.

Propostas que não atendam às especificações do edital, apresentadas por licitantes impedidos, com valores inexequíveis ou de participantes de cartel serão desclassificadas, conforme item 9. 2. Propostas iniciais não podem conter identificação do licitante, sob pena de desclassificação.