Prefeitura Municipal De Ribeira Do Piauí (Brasil)

O licitante deverá apresentar declaração formal de que sua empresa atenderá o prazo de entrega de cinco dias úteis, nos termos e condições previstos neste edital.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O licitante deverá apresentar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei **** contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências contidas no item 8. 2, que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, que não apresentarem os preços unitários de cada produto cotado, ou que deixarem de apresentar qualquer um dos itens previstos nas especificações e exigências do termo de referência.