Municipio De Anicuns - Prefeitura Municipal De Anicuns (Brasil)

O edital prevê a exigência de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% do total estimado, conforme descrito abaixo: valor total do objeto: r ****, 17 quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos. valor da garantia: r ****, 56 cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral do município.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 a 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas no decreto no ****, lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no termo de referência, será de R$ ****,17 (quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá um prazo de vigência a ser definido.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, com exigência de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

As penalidades previstas incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, ou não atendimento às condições do edital e seus anexos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para este certame é de R$ ****,33.

O prazo de entrega será de até 01 (um) dia útil, contado do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será creditado em nome da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada pelas certidões fiscais negativas, do serviço prestado, devidamente atestada pelo setor solicitante do serviço, em até 30 (trinta) dias corridos a contar do primeiro dia útil subsequente à data da prestação do serviço.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falta de quaisquer documentos exigidos no edital implicará inabilitação do licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Todos os produtos eletrônicos, elétricos e estruturais deverão especificar no mínimo 02 anos de garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá ser convocada para apresentar a amostra na forma de prova de conceito (POC) dos produtos licitados e ofertados.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação poderá ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta.

O valor total estimado é de R$ ****,46.